Resumo da notícia:
Proibição de stablecoins e BTC no eFX é redesenho silencioso da arquitetura da liquidação internacional no país.
Medida não fecha a porta para a inovação, mas define, com precisão, onde ela pode e onde ela não pode acontecer.
Regulador estabeleceu uma separação nítida entre dois ambientes.
A proibição do Banco Central (BC) de uso de stablecoins e Bitcoin (BTC) em pagamentos e transferências internacionais digitais no sistema eFX aponta para um redesenho silencioso da arquitetura da liquidação internacional no país, segundo análise desta semana de Carlos Akira Sato.
De acordo com o especialista em mercados regulados, infraestrutura financeira, governança e inovação, a Resolução BCB nº 561 não pode ser enxergada como um mero ajuste técnico, já que o eFX é parte relevante da agenda de modernização cambial conduzida pelo Banco Central, com o objetivo de ampliar a concorrência, reduzir custos e permitir que novos entrantes operem no fluxo de pagamentos internacionais.
Em essência, o Brasil desenvolveu um modelo mais aberto, digital e eficiente de movimentação de recursos entre jurisdições. Nesse contexto, muitos agentes de mercado enxergaram no eFX uma porta de entrada natural para soluções baseadas em ativos digitais, especialmente stablecoins, que já demonstraram, na prática, ganhos relevantes de eficiência em liquidação e custo, explicou o cofundador da fintech Fenynx Digital Assets.
Akira acrescentou que a normatização surge exatamente para calibrar essa leitura, argumentando que, “ao vedar o uso de ativos virtuais como instrumento de liquidação nas operações realizadas no âmbito do eFX, o Banco Central não fecha a porta para a inovação, mas define, com precisão, onde ela pode e onde ela não pode acontecer”.
Para o especialista, o BC também passou uma mensagem ao mercado, de que a modernização da infraestrutura de pagamentos internacionais será conduzida dentro do perímetro regulado, sob controle direto da autoridade monetária, e não delegada a arranjos paralelos baseados em criptomoedas.
A vedação imposta pela 561 é funcional: recai sobre o uso de ativos virtuais como trilho de liquidação dentro de um sistema específico, o eFX, que o Banco Central pretende consolidar como infraestrutura oficial de pagamentos internacionais, pontuou.
Ele salientou que o regulador estabeleceu uma separação nítida entre dois ambientes. De um lado, o sistema regulado de câmbio e pagamentos internacionais, que continua ancorado em moeda fiduciária, operações de câmbio formais e rastreabilidade plena. De outro, o universo dos ativos virtuais, que passa a existir dentro de um regime próprio, supervisionado, mas apartado da infraestrutura oficial de liquidação internacional.
Trata-se, na prática, de uma arquitetura de ‘dois trilhos’, em que a inovação é permitida, mas não no coração do sistema, afirmou.
Impactos para empresas e fintechs
O executivo frisou que empresas, fintechs e estruturas baseadas em blockchain continuam podendo operar, desenvolver modelos de negócio e explorar eficiência tecnológica.
O que não podem fazer é utilizar o eFX como canal para internalizar esses fluxos dentro do sistema oficial, alertou Akira.
Do ponto de vista estratégico, Akira projetou que essa decisão revela um regulador que compreende o avanço da tecnologia, mas que não está disposto a ceder o controle da infraestrutura crítica.
É uma abordagem coerente com a trajetória recente da autoridade monetária brasileira, que combina abertura à inovação, como se viu com o Pix, com forte preocupação institucional sobre governança, rastreabilidade e estabilidade do sistema, disse.
Na avaliação do especialista, a Resolução 561 deve ser lida menos como uma restrição e mais como uma definição de fronteiras.
Ela delimita onde termina o espaço da inovação privada e onde começa o núcleo duro da soberania financeira. Ao fazer isso, o Banco Central sinaliza que o futuro dos pagamentos internacionais no Brasil será digital, mais eficiente e mais competitivo. Vai continuar sendo, em última instância, um sistema regulado, ancorado em moeda fiduciária e sob supervisão estatal, concluiu.
Bitfinex
Em nota, a Bitfinex foi na mesma direção ao considerar o BC, ao proibir de criptomoedas no eFX, deixa claro que os fluxos financeiros ao exterior devem permanecer dentro de canais monitorados e sujeitos à regulação vigente.
A exchange de criptomoedas observou que a decisão se insere em um movimento mais amplo de endurecimento regulatório no setor, argumentando que, a medida que o uso de criptomoedas, especialmente stablecoins, foi crescendo no Brasil, as autoridades foram intensificando a supervisão. No segundo semestre de 2025, as prestadoras de serviços de ativos virtuais passaram a ser obrigadas a obter licença de funcionamento e a cumprir exigências equivalentes às do setor financeiro tradicional, entre elas, regras de governança, cibersegurança e prevenção à lavagem de dinheiro. As novas normas entraram em vigor em fevereiro de 2026, com prazo de adaptação para as empresas.
A Bitfinex enfatizou que outras medidas complementam esse posicionamento, lembrando que, nos últimos meses, o governo suspendeu discussões sobre a reforma da tributação de criptomoedas e restringiu o acesso a determinadas plataformas offshore de apostas em resultados, alegando riscos para os investidores.
Mesmo com novas restrições regulatórias, o Brasil permanece um dos maiores mercados globais de criptoativos. O país figura entre os líderes mundiais em adoção, com uso concentrado justamente nas stablecoins, que respondem pela maior parte dos volumes movimentados internamente, finalizou.
Apesar do “banimento do eFX”, as criptomoedas servem de extensão global para o Pix, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
