Lavagem de dinheiro por criptomoedas é sofisticada e requer investigação digital eficiente, diz Fachin

Resumo da notícia:

• Lavagem de dinheiro por criptomoedas no Brasil está relacionado a organizações criminosas com estruturas sofisticadas, principalmente.
• Adoção de tecnologias digitais segue na esteira do crescimento do crimew organizado no país.
• Caminhos possíveis passam pela maior utilização das novas técnicas de persecução focada nas provas digitais.
• Recuperação de ativos e a indisponibilidade patrimonial comparecem são “instrumentos de primeira linha”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse na última segunda-feira (23) que a lavagem de dinheiro por criptomoedas ocorre, principalmente, por organizações criminosas sofisticadas e que necessita de investigação digital intensiva.

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Em discurso proferido no Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, na sede do CNJ, em Brasília, Fachin disse que a lavagem de dinheiro por criptomoedas é uma característica de organizações criminosas com estruturas hierárquicas sofisticadas e com ampla adoção de tecnologias digitais, além da prática sistemática de intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos.

Segundo ele, “o crime organizado vem se tornando, com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático”.

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Ele [o crime organizado] corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis, emendou.

Ao destacar a complexidade dos “maxiprocessos” envolvendo as organizações criminosas, 18% envolvendo mais de 10 réus, o ministro acrescentou que “não há mais há resposta simples a essa equação”.

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Caminhos possíveis passam pela maior utilização das novas técnicas de persecução focada nas provas digitais, pelo desmembramento criterioso de procedimentos, pelo fortalecimento da investigação patrimonial paralela, e pela especialização de magistrados e servidores que lidam com esses casos, justificou.

Na avaliação do magistrado, “a recuperação de ativos e a indisponibilidade patrimonial comparecem, nesse contexto, como instrumentos de primeira linha”.

Privar as organizações criminosas dos frutos de seus crimes é, talvez, a medida mais eficaz de desestruturação de sua capacidade operacional, declarou.

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Números

Edson Fachin destacou que, no Brasil, as organizações criminosas estão presentes em todos os Estados e no Distrito Federal. Além disso, ele frisou que duas facções têm expandido sua atuação para vários estados e já possuem caráter transnacional.

Recente pesquisa indica que pelo menos 19% da população brasileira afirma que o local onde moram tem presença explícita desses grupos, o que abarca quase 30 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro, o fenômeno conhecido como ‘governança criminal’ parece ser ainda mais abrangente, com mais de 30% da população convivendo com a influência de grupos armados. Somente a expressão ‘governança criminal’ já revela, por si só, a gravidade do que estamos a tratar, observou.

Citando números do Painel Nacional do Crime Organizado, desenvolvido recentemente pelo CNJ a partir de consolidação e sistematização dos dados disponíveis ao Poder Judiciário para identificação da quantidade de ações e de inquéritos novos e pendentes de julgamentos, de procedência e improcedência das persecuções penais, de prescrições e arquivamentos, e de recurso, o magistrado destacou que, no encerramento do exercício de 2025, havia 12.448 ações penais de organização criminosa pendentes; que o número de novas ações em 2025 (3.027) superou as arquivadas (1.661); que em cinco anos houve um aumento do número de novas ações penais envolvendo organizações criminosas em quase 160%: de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025.

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