Japão avança com projeto de lei cripto que pode liberar ETFs e reduzir impostos

Segundo relatos, a Câmara dos Deputados do Japão aprovou um projeto de lei que incluiria os criptoativos na estrutura de instrumentos financeiros do país, abrindo potencialmente caminho para fundos negociados em bolsa (ETFs) e um tratamento tributário mais brando para ativos digitais. 

O projeto de lei aproximaria os criptoativos do tratamento regulatório de ações e títulos, sujeitando-os a regras de negociação mais rigorosas, informou a Bloomberg na quinta-feira. A expectativa é que a legislação entre em vigor no próximo ano, após ser aprovada pela Câmara Alta. 

As alterações propostas podem reduzir o imposto sobre ganhos de capital em criptoativos como Bitcoin (BTC) e Ether (ETH) de um máximo atual de 55% para uma taxa fixa de 20%, em linha com ações e títulos. A mudança tributária deverá entrar em vigor em 2028.

Os registros oficiais mostraram que o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Financeiros em 10 de junho, embora a página de acompanhamento do projeto ainda não tivesse atualizado o campo da votação em plenário no momento da redação deste texto.

Situação do projeto de lei no site da Câmara dos Representantes. Fonte: Câmara dos Representantes do Japão.

Japão integra criptomoedas a um modelo de mercado financeiro.

O mais recente avanço parlamentar ocorre após meses de sinais de que o Japão estava se preparando para mudar o foco das criptomoedas de um regime voltado para pagamentos para uma estrutura de mercado financeiro. 

Em novembro de 2025, o veículo de comunicação Asahi Shimbun noticiou que a Agência de Serviços Financeiros (FSA) havia decidido aplicar a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio às criptomoedas, incluindo Bitcoin (BTC), Ether (ETH) e outros tokens negociados por corretoras locais. 

Documentos da FSA datados de abril de 2026 afirmavam que a proposta transferiria as regras de transação de criptoativos da Lei de Serviços de Pagamento para a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio. 

A FSA afirmou que o projeto de lei trataria os criptoativos como produtos financeiros distintos dos valores mobiliários, ao mesmo tempo que introduziria regras de divulgação, supervisão mais rigorosa das bolsas de valores, restrições ao uso de informações privilegiadas e penalidades mais severas para operadores não registrados. 

A estrutura proposta também exigiria que os operadores de negócios de transações com criptoativos publicassem informações sobre os ativos que negociam, enquanto os emissores de determinados ativos estariam sujeitos a requisitos de divulgação ao realizar ofertas ou distribuições secundárias. 

Essa mudança também pode abrir caminho para ETFs de rastreamento de criptomoedas no Japão, oferecendo aos investidores locais uma via regulamentada para exposição a ativos digitais além das corretoras de criptomoedas e empresas listadas com participações em tokens, informou a Bloomberg.