'As vezes precisamos frear a inovação', declara Banco Central do Brasil sobre normas para criptomoedas

Nesta quarta-feira, 12, durante um painel do Criptorama in Rio, palco da ABcripto no Blockchain Rio, Nagel Paulino, do Banco Central do Brasil, afirmou que, em determinados momentos, é necessário “frear a inovação” para garantir que o avanço do mercado de criptomoedas ocorra acompanhado de regras de proteção, controles e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

‘Às vezes precisamos frear a inovação para que o setor possa avançar", disse.

Paulino afirmou que a relação dos reguladores com os ativos digitais passou por uma longa jornada de compreensão. Segundo ele, inicialmente o mercado chamava atenção principalmente pela volatilidade, pelo surgimento de projetos que não sobreviveram e pela presença de participantes que utilizaram o crescimento das criptomoedas para aplicar fraudes.

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Com o passar dos anos, no entanto, a demanda dos próprios brasileiros por ativos digitais aumentou e ajudou a mudar a forma como o setor passou a ser observado pelo regulador.

“Aconteceu também que a demanda surgiu. Pesquisas mostravam a adoção dos brasileiros, as pessoas queriam adquirir ativos digitais. Quando você tem um lado de demanda e a criação de um ecossistema, o regulador entra para trazer regras que tragam proteção”, afirmou.

Regulação de criptomoedas ainda vai mudar

Apesar do endurecimento das exigências, Paulino indicou que as normas atuais não devem ser vistas como definitivas. Segundo ele, a regulamentação precisará mudar conforme a própria indústria apresente novas tecnologias, serviços e riscos.

“Essa primeira regulação vai mudar ao longo do tempo com novas [regras] e refletir a inovação”, afirmou.

O representante do BC destacou que esse processo já ocorreu anteriormente com outros segmentos do sistema financeiro. À medida que uma inovação amadurece e passa a assumir caráter institucional, a relação entre empresas e regulador também tende a se tornar mais estruturada.

Nesse sentido, a mensagem do Banco Central não foi de oposição à inovação, mas de que o crescimento do setor muda o nível de responsabilidade exigido das empresas. Quanto maior a adoção e a integração das criptomoedas com o sistema financeiro, maior também deverá ser, na visão do regulador, a presença de mecanismos de governança, proteção ao consumidor e prevenção a crimes financeiros.

Stablecoins exigem atenção às reservas e segurança jurídica, diz BC

Ao tratar especificamente das stablecoins, Nagel afirmou que o Banco Central acompanha com atenção a estrutura das reservas que dão suporte a esses ativos, incluindo a localização dos recursos, a jurisdição das instituições responsáveis e os riscos que podem surgir em cenários de estresse.

“Segurança jurídica é um ponto fundamental para nós”, afirmou. Segundo ele, o regulador precisa avaliar como as stablecoins são estruturadas, quais ativos sustentam sua emissão e quais obrigações recaem sobre as instituições envolvidas.

Nagel destacou ainda a importância do alinhamento entre ativos e passivos. Na avaliação do BC, problemas com os ativos mantidos em reserva podem comprometer a capacidade de uma instituição de honrar seus compromissos, principalmente em momentos de forte pressão ou aumento dos pedidos de resgate.

O representante do Banco Central reconheceu, porém, que determinadas exigências regulatórias podem elevar os custos das operações e criar diferenças em relação a estruturas submetidas a regras distintas. Para ele, esse equilíbrio precisa considerar tanto a segurança proporcionada pelas reservas quanto as características e os objetivos de cada modelo de stablecoin.

BC avalia próximos passos para stablecoins

Nagel também destacou o papel das consultas públicas na construção das regras. Segundo ele, o mecanismo permite que uma percepção inicial do Banco Central seja questionada, complementada ou aprimorada pelas empresas e demais participantes do mercado.

“A gente faz consulta pública justamente porque ela ajuda a melhorar a nossa percepção. Nós temos uma percepção inicial, mas ela pode ser refutada ou aprimorada a partir do diálogo com o mercado e com os participantes”, disse.

Segundo Nagel, algumas discussões anteriores chegaram a gerar interpretações sobre os próximos movimentos do Banco Central que não correspondiam exatamente ao que estava sendo analisado internamente. Por isso, o diálogo com o mercado também funciona como uma forma de esclarecer os objetivos do regulador e avaliar os impactos práticos das alternativas em estudo.

Ele ressaltou que não há, neste momento, uma nova consulta pública aberta sobre o tema, mas afirmou que o BC pretende aprofundar o debate antes de definir os próximos passos.

“Agora precisamos avaliar qual é o próximo passo para o Brasil, se já estamos em um estágio em que podemos avançar para uma nova etapa ou se ainda precisamos amadurecer alguns pontos antes disso”, afirmou.

Marco Legal colocou criptomoedas definitivamente na agenda do BC

Segundo Paulino, um dos principais pontos de mudança aconteceu com a criação do Marco Legal dos Ativos Virtuais, que atribuiu ao Banco Central responsabilidades sobre a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. A partir desse momento, disse, o tema ganhou outra dimensão dentro da autoridade monetária.

“Quando tivemos o marco regulatório cripto, o mercado tomou outra dinâmica e virou uma matéria relevante do Banco Central”, declarou.

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O processo culminou na publicação das Resoluções BCB 519, 520 e 521 (e outras relacionadas ao mercado cripto), que estabeleceram regras para autorização e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e enquadraram determinadas operações com criptoativos dentro das normas cambiais e de capitais internacionais.

Em apresentação ao Senado em maio de 2026, o próprio Banco Central destacou as três resoluções entre as medidas adotadas para aumentar a resiliência do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o BC, as normas criaram as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e estabeleceram regras para autorização e prestação desses serviços.

‘O desafio é grande’, diz Banco Central

Paulino reconheceu que a regulamentação atual não representa o fim do processo. Na avaliação do representante do BC, a tecnologia continuará evoluindo e novos produtos e modelos de negócio obrigarão o regulador a acompanhar permanentemente o mercado.

“A evolução continua”, afirmou. Segundo ele, o Banco Central tenta compreender os novos fenômenos e responder à medida que eles ganham relevância, embora essa tarefa represente um grande desafio.

É nesse cenário que entra a declaração sobre a necessidade de, em determinados momentos, limitar a velocidade da inovação. Na visão apresentada durante o painel, o desenvolvimento tecnológico não pode ocorrer desconectado de regras de proteção e segurança quando uma atividade passa a assumir relevância para o sistema financeiro.

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Paulino apontou solidez regulatória, controles e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro entre os elementos necessários nesta nova etapa do mercado de ativos digitais.

A Resolução 520, por exemplo, passou a disciplinar formalmente a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, além da própria prestação desses serviços no Brasil.