Bitnuvem encerra atividades e alfineta regulamentação no Brasil: ‘realidade de grandes instituições’

Resumo da notícia:

• Bitnuvem sente peso regulatório e encerra suas atividades no Brasil.
• Exchange que operava desde 2018 reportou 80 mil investidores em sua plataforma.
• Movimentação chegou a R$ 1,5 bilhão, com envio de 200 mil Bitcoins.

A Bitnuvem comunicou esta semana o encerramento de suas atividades no país, afirmando que a decisão se deve ao peso regulatório.

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Hoje, as criptomoedas fazem parte da realidade de grandes instituições financeiras e de economias nacionais. Sabemos que o nosso trabalho foi uma semente importante nessa mudança de cenário, escreveu a empresa.

No mercado desde 2018, a exchange reportou 80 mil investidores em sua plataforma, responsáveis por R$ 1,5 bilhão em negociações de 200 mil Bitcoins (BTC) enviados.

Nosso ciclo chega ao fim. Diante de um cenário de grandes players internacionais e uma regulamentação nacional cada vez mais desfavorável às fintechs, entendemos que continuar com a operação já não é mais viável, explicou a exchange.

A BitNuvem acrescentou que iniciou em outubro de 2025 seu processo de encerramento pela “inativação gradual dos serviços e a comunicação prévia aos clientes, garantindo transparência, tempo adequado e respeito durante toda a transição”.

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Peso regulatório

O encerramento da Bitnuvem ocorre na esteira do início de um pacote normativo editado pelo Banco Central (BC) entre o final do ano passado e o início deste ano, em vigor desde fevereiro. Essas normas infralegais estão sob o guarda-chuva da Lei 14.478/2022, que instituiu o marco regulatório do mercado de criptomoedas no país. Já a decretação do BC como órgão regulador do mercado de criptomoedas no país foi decretada pelo governo em junho de 2023.

Entre as normas editadas pelo BC está a Instrução Normativa (IN) 704, editada no final de fevereiro, que estabelece o dia 30 de outubro como limite para enquadramento de empresas ou sociedades relacionadas a serviços como negociação de criptomoedas, câmbio e corretoras de títulos e valores mobiliários.

Sob críticas de que está jogando as criptomoedas nas mãos de bancos e outros grandes grupos, uma semana antes, o BC editou a IN 701, que detalha os requisitos formais e técnicos que as companhias precisam cumprir para atuarem de forma regularizada no Brasil, em especial nos serviços de intermediação e custódia de criptomoedas.

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Bitcoin e altcoins nas regras de câmbio

Em dezembro de 2025, o BC também enquadrou o Bitcoin e as altcoins em nova norma do mercado de câmbio. Nesse caso, a IN 693 estabeleceu que, a partir desse mês, bancos, Caixa Econômica Federal (CEF), corretoras, Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) e Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVSs) terão que transmitir mensalmente informações de seus clientes relacionas a pagamento ou transferência internacional mediante transmissão de ativos virtuais, carregamento ou descarregamento de ativos virtuais em cartão ou outro meio de pagamento eletrônico de uso internacional, entre outras informações.

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Pontapé inicial em novembro

As normas editadas entre dezembro e janeiro se projetam sobre três resoluções publicadas em novembro pelo BC, consideradas uma espécie de pontapé inicial para regulamentar serviços de exchanges e outras empresas de criptomoedas no Brasil, originadas a partir de Consultas Públicas da autoridade reguladora nacional.

A  Resolução BCB nº 519 estabelece as regras para a autorização de funcionamento das SPSAV. A norma também atualiza os processos de autorização relacionados a alguns segmentos antes regulados pelo CMN, como sociedades corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O texto traz regras gerais comuns a todos esses segmentos e regras específicas para assegurar uma transição segura e organizada para o segmento das SPSAVs.

A Resolução BCB nº 520 disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais, quem poderá prestar esse serviço e a constituição e o funcionamento das SPSAV. Além disso, a regulação estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como: proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras obrigações e responsabilidades.

Por sua vez, a Resolução BCB nº 521 estabelece regras para algumas atividades das prestadoras de serviço de ativos virtuais (PSAVs), que passam a ser tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais. Nesse caso, a resolução passou a considerar operações no mercado de câmbio as seguintes atividades realizadas com ativos virtuais: pagamento ou a transferência internacional usando ativos virtuais; transferência de ativo virtual para cumprir obrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico.

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Para especialistas, as stablecoins também colocam o país em uma encruzilhada regulatória, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.