Justiça dos EUA barra temporariamente proibição de mercados de previsão em Minnesota

Um juiz federal dos EUA bloqueou temporariamente a aplicação da nova proibição de mercados de previsão do estado de Minnesota contra as plataformas Kalshi e Polymarket US, regulamentadas pela CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities).

De acordo com uma decisão judicial de segunda-feira que concedeu os pedidos de liminar dos demandantes, a juíza distrital dos EUA, Katherine Menendez, considerou que os demandantes provavelmente teriam sucesso, pelo menos em parte, em suas alegações de que a Lei de Bolsa de Mercadorias (Commodity Exchange Act) prevalece sobre a lei de Minnesota.

O juiz afirmou que vários contratos de eventos oferecidos pelas plataformas pareciam se qualificar como swaps, conferindo à CFTC jurisdição exclusiva sobre as transações envolvendo esses contratos em mercados de contratos designados. 

A lei de Minnesota, que deve entrar em vigor no sábado , proibiria a criação, operação e publicidade de mercados de previsão e imporia penalidades criminais para quem os apoiasse.

A liminar permite que as plataformas continuem operando no estado enquanto o processo judicial prossegue. 

Ainda assim, o juiz advertiu que a liminar poderia eventualmente ser restringida, uma vez que os demandantes não demonstraram que todos os contratos de eventos listados por Kalshi e pela Polymarket US atendiam à definição legal de swap. 

A decisão judicial determinou que uma liminar era apropriada para manter o status quo até que o mérito da causa pudesse ser totalmente esclarecido.