IRS planeja reduzir penalidades de divulgação fiscal, inclusive para cripto: Forbes

O Internal Revenue Service (IRS) dos Estados Unidos está se preparando para reformular seu programa de divulgação voluntária, com planos de reduzir penalidades e acelerar a resolução de violações fiscais, inclusive as que envolvem criptomoedas, de acordo com uma reportagem da Forbes publicada na sexta-feira.

Jarod Koopman, chefe da Investigação Criminal do IRS, disse que a agência pretende lançar o programa revisado antes de dezembro, com a meta de resolver os casos em até 120 dias após os contribuintes concluírem o processo de envio exigido.

A reformulação, segundo relatos, não estabeleceria um processo de divulgação separado para ativos digitais. Koopman disse aos participantes da Conferência de Controvérsias Fiscais da UCLA Extension que o IRS trataria os ativos digitais por meio dos mesmos procedimentos de divulgação voluntária usados para outras formas de não conformidade fiscal.

O funcionário do IRS também indicou que as penalidades do programa revisado seriam substancialmente menores do que as impostas atualmente, embora não tenha fornecido valores específicos. A agência está considerando permitir que os contribuintes liquidem passivos pendentes por meio de planos de parcelamento ou propostas de acordo.

As mudanças propostas representariam uma mudança em relação ao processo existente, que pode levar um ano ou mais para ser concluído, segundo a Forbes. O atual programa de divulgação voluntária do IRS destina-se a contribuintes cuja omissão deliberada no cumprimento das leis fiscais possa expô-los a processos criminais, e não àqueles que cometeram erros não intencionais de declaração.

Enquanto isso, legisladores estão considerando um programa de divulgação voluntária separado voltado para contribuintes de cripto, incluindo aqueles que cometeram erros não intencionais de declaração. A Seção 502 da proposta de Lei de Segurança Jurídica Tributária de Ativos Digitais estabeleceria um processo para corrigir violações passadas com penalidades definidas, diferentemente do programa existente do IRS, que aborda principalmente a não conformidade fiscal deliberada. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Meios e Recursos da Câmara em setembro.

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