Notícias sobre legislação

A Boston Blockchain Association publicou diretrizes consultivas de regulamentação cripto para que os legisladores em Massachusetts as considerem.

Os projetos de lei 4474 e 1576 da Câmara do Texas entraram oficialmente em vigor em 1º de setembro, após serem sancionados pelo governador Greg Abbott em junho.

A congressista Anna Eshoo quer que a Presidente da Câmara dos Deputados Nancy Pelosi altere a vaga definição de “corretor” da polêmica cláusula que impõe a apresentação de relatórios de impostos sobre criptomoedas prevista no projeto de lei de infraestrutura dos EUA aprovado pelo Senado.

O governador Greg Abbott já deu a entender que está aberto para transformar o projeto em lei.

Um grupo bipartidário de deputados apresentou à Câmara um projeto de lei que busca criar uma força-tarefa voltada para o combate ao financiamento do terrorismo por meio de criptomoedas.

Apesar dos protestos da empresa, parece que a SEC é a última de uma longa fila de demandantes.

O projeto de resolução afirma que as moedas digitais provavelmente substituirão as moedas de papel no futuro.

Nova petição da ABCB também inclui o “caso GuiaBolso”, onde o Bradesco pagou mais de R$ 23 milhões.

O congressista Conaway falou sobre a nova legislação em conversa com o Cointelegraph.

As atividades relacionadas ao Bitcoin não são proibidas pelo governo chinês, já que criptomoedas atuam como commodity virtual.

A Suprema Corte da China quer o fortalecimento das leis de propriedade referentes à moeda digital, propriedade virtual de rede e dados.

O líder da maioria da Assembléia Estadual da Califórnia pressiona pela segurança jurídica da blockchain na Califórnia e compartilha planos na Elev8CON.

O governo ucraniano aprova a versão final de uma lei de lavagem de dinheiro, que tratará os criptoativos e provedores de serviços de ativos digitais, de acordo com as diretrizes do FATF

O país está prestes a impor uma proibição real de transações com base em dinheiro acima de AUD$ 10.000

O órgão regulador financeiro taiwanês planeja introduzir novo mecanismo de financiamento relacionado a STO, programado para lançamento em junho de 2019.