Lei CLARITY enfrenta oposição de procuradores-gerais estaduais antes de votação importante no Senado

A Lei CLARITY caminha para uma votação processual crucial no Senado dos EUA na terça-feira, depois que o presidente Donald Trump concordou com a maior parte de uma proposta bipartidária para reforçar as restrições éticas relacionadas aos interesses de autoridades públicas em cripto, segundo vários relatos.

No entanto, o último compromisso não resolveu toda a oposição, e um grupo bipartidário de procuradores-gerais estaduais agora pede aos senadores que rejeitem o projeto de lei, alegando que ele enfraqueceria a supervisão estadual do setor de cripto.

Uma coalizão de 18 procuradores-gerais estaduais, liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, argumentou em uma carta aos líderes do Comitê Bancário do Senado que a Lei CLARITY dificultaria a ação dos estados contra empresas de criptomoedas acusadas de fraude ou outra conduta indevida.

“Embora a versão atual da Lei CLARITY reserve certos poderes aos estados para processar fraudes, a linguagem é frequentemente ambígua, pouco clara ou limitada de maneiras que criam a possibilidade de contestar os poderes policiais estaduais ou privam completamente os estados de sua capacidade de continuar combatendo a epidemia de golpes”, afirmou a carta.

A oposição acrescenta outra complicação para a legislação. Embora o projeto revisado desse aos procuradores-gerais estaduais um papel na aplicação das novas restrições éticas, o grupo argumenta que outras disposições enfraqueceriam sua autoridade para fiscalizar o setor de cripto.

A Lei CLARITY é considerada uma legislação histórica dos EUA sobre cripto que estabeleceria uma estrutura de mercado federal para ativos digitais, esclareceria quando os ativos de cripto se enquadram nas leis de valores mobiliários ou de commodities e delinearia as responsabilidades de supervisão entre a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).

Como a Cointelegraph informou, o líder da maioria no Senado, John Thune, apresentou a moção de encerramento do debate sobre a CLARITY no mês passado, depois que os parlamentares não conseguiram avançar com a legislação antes de deixar Washington para o recesso de agosto. A votação processual de terça-feira determinará se o projeto avançará para o debate no Senado.

Relacionado: Votação da Lei CLARITY coincide com alta dos juros pelo Fed: cinco coisas para saber sobre o Bitcoin nesta semana

Trump concorda com regras de ética mais rigorosas para o setor de cripto

Os procuradores-gerais estaduais se manifestaram justamente quando os legisladores pareciam estar avançando na resolução de outro grande ponto de impasse da Lei CLARITY. A Associated Press informou no domingo que Trump havia concordado com “cerca de 80%” de uma proposta do senador republicano Thom Tillis e do senador democrata Ruben Gallego, segundo um assessor sênior do Partido Republicano.

O projeto já proibia autoridades eleitas em nível federal, seus cônjuges e juízes federais de emitir ativos digitais, mas o último compromisso iria além. Autoridades com um interesse financeiro “significativo” em uma emissora de cripto seriam obrigadas a se desfazer desse interesse ou colocá-lo em um blind trust. Os procuradores-gerais estaduais também receberiam um papel na aplicação das restrições.

As concessões atendem a algumas das preocupações levantadas pelos democratas e por Tillis, que haviam argumentado que as disposições éticas anteriores não iam longe o suficiente para abordar possíveis conflitos envolvendo as participações de Trump em cripto e seus interesses empresariais.

A Crypto in America, publicação coapresentada por Eleanor Terrett, afirmou que os acontecimentos do fim de semana despertaram um “renovado sentimento de otimismo” em todo o setor de ativos digitais. Os republicanos descreveram a legislação revisada como sua “última, melhor e definitiva oferta” aos democratas antes da votação de terça-feira.

A indústria de criptomoedas tem pressionado pela aprovação do CLARITY Act para estabelecer uma estrutura federal de mercado para ativos digitais, incluindo limites mais claros entre as funções regulatórias da SEC e da CFTC.

Relacionado: BofA, Citi e Goldman Sachs estão entre as 21 instituições que planejam lançar uma stablecoin