Comitê tributário da Câmara dos EUA avança reforma tributária de cripto em votação de 38–5

O Comitê de Ways and Means da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quarta-feira a Digital Asset Tax Certainty Act com apoio bipartidário, avançando uma legislação destinada a reformular o tratamento tributário federal dos ativos digitais.

O projeto avançou por 38 votos a 5 e abrange stablecoins, mineração e staking, empréstimos de ativos digitais, taxas de transação e outras atividades relacionadas a cripto.

Entre suas disposições, o projeto estabeleceria um tratamento tributário especial para stablecoins qualificadas atreladas ao dólar e determinados contratos de empréstimo de cripto, estenderia as regras de venda com prejuízo fiscal a ativos digitais amplamente negociados e estabeleceria novas regras para a renda de mineração e staking.

Fonte: Comitê de Ways and Means

A legislação também criaria uma isenção de minimis para determinadas taxas de transação de cripto, permitindo que os contribuintes evitassem reconhecer ganhos ou perdas quando ativos digitais fossem usados para pagar taxas de rede ou de transação qualificadas de US$ 10 ou menos.

A aprovação do comitê encaminha o projeto para análise pelo plenário da Câmara dos Representantes.

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Fracasso da CLARITY Act desloca foco para os reguladores

A votação do comitê ocorre um dia depois de o Senado não ter conseguido avançar com a CLARITY Act, um projeto mais amplo de estrutura de mercado que estabeleceria um marco regulatório federal para ativos digitais e esclareceria os respectivos papéis da Securities and Exchange Commission e da Commodity Futures Trading Commission.

A moção de encerramento do debate fracassou por 49–50 na terça-feira, ficando aquém dos 60 votos necessários para levar a legislação à discussão no plenário do Senado.

A senadora Cynthia Lummis, presidente do Subcomitê de Ativos Digitais do Senado e principal patrocinadora do projeto, culpou os democratas pelo fracasso da proposta após a votação.

“Por mais de um ano, eles apresentaram exigências e, no segundo em que as atendemos, fizeram novas exigências e mudaram as regras do jogo”, disse Lummis em uma publicação no X, acrescentando que os democratas haviam votado contra as proteções ao consumidor e as restrições propostas aos investimentos pessoais de políticos em cripto.

Com o fracasso do avanço do projeto no Senado, o presidente da SEC, Paul Atkins, sinalizou na quarta-feira que a agência continuaria avançando na regulamentação de cripto sob sua autoridade existente.

“Com ou sem legislação, agiremos de forma decisiva dentro da autoridade legal da SEC para proporcionar certeza aos investidores americanos e aos empreendedores que estão moldando nosso futuro tecnológico”, disse Atkins em uma publicação no X, acrescentando: “Fiquem atentos.”

Fonte: Paul Atkins

O presidente da CFTC, Michael Selig, ecoou Atkins, afirmando que a agência seguiria adiante usando sua autoridade legal existente apesar da votação no Senado.

“A CFTC está totalmente empenhada e pronta para publicar suas regras para a nova fronteira das finanças”, disse Selig em uma publicação no X na quarta-feira, acrescentando que os americanos “merecem clareza regulatória, segurança jurídica e proteção ao consumidor nos mercados de criptoativos”.

Fonte: Mike Selig

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