Senado dos EUA não consegue avançar com a CLARITY Act

O Senado dos EUA não conseguiu aprovar na terça-feira uma moção de encerramento do debate sobre a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (Digital Asset Market Clarity Act, CLARITY), que teria estabelecido o primeiro marco regulatório do país para ativos digitais.

A moção recebeu 49 votos a favor e 50 contra, ficando aquém dos 60 votos necessários para levar a legislação à discussão no plenário do Senado.

Com menos de 36 dias úteis até 2027, quando uma nova sessão do Congresso deverá tomar posse após as eleições de meio de mandato de novembro, é provável que o projeto não avance mais durante o restante do ano.

O revés deixa sem solução a questão de como o setor de criptomoedas será regulado no nível federal, incluindo os respectivos papéis de supervisão da Commodity Futures Trading Commission e da Securities and Exchange Commission.

O projeto parou antes do recesso de agosto do Congresso devido a disposições de ética propostas que restringiriam funcionários do governo e suas famílias de emitir ou lucrar com ativos digitais enquanto estivessem no cargo. Embora o presidente Donald Trump tenha concordado com a maior parte de uma proposta bipartidária para reforçar essas restrições antes da votação de terça-feira, uma nova oposição surgiu na segunda-feira de 18 procuradores-gerais estaduais, que argumentaram que o projeto enfraqueceria a capacidade dos estados de combater fraudes e má conduta relacionadas a criptomoedas.

Os preços dos ativos digitais caíram após a votação processual, com o Bitcoin chegando brevemente a ficar abaixo de US$ 75.000, uma queda de mais de 5% no dia, segundo o CoinMarketCap.

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