CFTC apresenta plano de regulamentação do mercado cripto para análise da Casa Branca

A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA apresentou para análise da Casa Branca uma nova medida regulatória abrangendo transações e mercados de criptoativos, enquanto a agência avança com sua abordagem para supervisionar o setor de ativos digitais.

De acordo com um documento enviado ao Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios, a medida, intitulada “Regulation Crypto Asset Transactions and Regulation Crypto Asset Markets”, foi recebida em 17 de setembro e está listada na etapa de “prerule”. A designação indica que a medida está em uma fase inicial do processo de elaboração de regras e ainda não foi formalmente proposta.

O documento não divulga detalhes da regulamentação planejada, mas foi apresentado dias após o Senado não conseguir avançar com o CLARITY Act, legislação destinada a estabelecer uma estrutura regulatória federal para os mercados de criptomoedas.

Fonte: Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios

Um dia após a votação de 15 de setembro, o presidente da CFTC, Michael Selig, publicou no X que a agência estava “determinada e pronta para lançar” regras para os mercados de criptomoedas usando sua autoridade legal existente, enquanto o presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou de forma semelhante que o regulador de valores mobiliários avançaria “com ou sem legislação”.

As duas agências tomaram medidas no dia seguinte. A CFTC emitiu uma posição de não ação para provedores de software passivo, enquanto a SEC anunciou isenções temporárias para certas plataformas que facilitam negociações on-chain de valores mobiliários tokenizados.

Fonte: SEC

CFTC e SEC avançam sem nova legislação

A CFTC vinha explorando a possibilidade de avançar com regras para criptomoedas sem nova legislação antes da votação do Senado nesta semana. Em comentários feitos na conferência do Comitê Consultivo de Inovação da CFTC, em 20 de agosto, Selig disse que a agência estava preparada para usar sua autoridade existente a fim de estabelecer um regime para o mercado de criptoativos caso o CLARITY Act estagnasse.

Selig acrescentou que havia orientado a equipe da CFTC a explorar regras que poderiam permitir que participantes já registrados e exchanges de criptomoedas atualmente não registradas se tornassem um tipo de mercado de contratos designado chamado “mercado de criptoativos”, no qual negociações de criptomoedas com alavancagem ou margem poderiam ser oferecidas sob supervisão da CFTC.

O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, também disse esperar que os reguladores avançassem após a votação. Em uma publicação no X em 15 de setembro, ele escreveu que a SEC e a CFTC tinham “as ferramentas necessárias para criar regras claras sob a autoridade existente” e que esperava que começassem a trabalhar na questão “de forma séria”.

“Portanto, a clareza está chegando às criptomoedas de qualquer maneira”, escreveu Armstrong.

Fonte: Brian Armstrong