Resumo da notícia:
Regulamentação brasileira segue tendência global e deve encurralar lavagem de dinheiro por criptomoedas e ouro.
Novas regras tornam mais difícil a realização de operações sem identificação adequada e facilitam o acompanhamento dos caminhos percorridos pelos ativos.
Regulamentação impõe responsabilidades mais claras às empresas que operam serviços de criptomoedas.
Proposta de uso de blockchain no rastreamento do ouro marca uma mudança relevante no controle de ativos e no combate à lavagem de dinheiro.
Na última semana, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra suspeitos de usar criptomoedas na lavagem de R$ 1,6 bilhão. Para alguns especialistas, essa modalidade ilícita do uso de criptomoedas está com os dias contados pelos fortes movimentos regulatórios, que também já estão de olho no ouro.
Segundo eles, o pacote normativo do Banco Central (BC) para criptomoedas chega em um momento de maior atenção sobre o uso de criptoativos em investigações que apuram possíveis esquemas de circulação e ocultação de recursos. As novas regras reforçam que essas operações devem ocorrer em ambientes supervisionados, com exigências mais rigorosas de identificação de clientes, registro de informações e monitoramento das transações.
Thiago Amaral acredita que a medida acompanha uma tendência global de maior controle sobre o setor e busca reduzir a opacidade que marcou parte desse mercado nos últimos anos. De acordo com o sócio do Barcellos Tucunduva – Advogados e especialista em meios de pagamento e criptoativos, na prática, o objetivo é dificultar o uso de ativos virtuais em operações que dependem de baixa transparência, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de rastreamento pelas autoridades.
As novas regras tornam mais difícil a realização de operações sem identificação adequada e facilitam o acompanhamento dos caminhos percorridos pelos ativos, explica.
O advogado acrescenta que a regulamentação impõe responsabilidades mais claras às empresas que operam serviços de criptomoedas no Brasil, já que elas devem coletar e armazenar dados dos clientes, manter registros detalhados das operações e adotar mecanismos voltados à prevenção de irregularidades. Para ele, também ganham relevância medidas como a identificação dos participantes das transações e o monitoramento de movimentações consideradas suspeitas.
As plataformas passam a ter um papel mais ativo na prevenção de irregularidades, com obrigações claras de controle e acompanhamento das operações, salienta.
Outro ponto em destaque para o especialista é o aumento da transparência nas transferências, principalmente nas operações internacionais e naquelas que envolvem carteiras controladas diretamente pelos usuários. Nesse caso, a proposta é assegurar que as transações estejam vinculadas a informações mínimas sobre quem envia, quem recebe e qual é a finalidade econômica da operação.
O Brasil acompanha um movimento internacional de maior controle sobre o mercado de criptoativos, especialmente diante do uso dessas ferramentas em operações complexas, diz Thiago Amaral.
Ele também lembra que a diferença dos dois grupos de medidas: de um lado, estão as regras voltadas à proteção do cliente, que ajudam a evitar o uso indevido de recursos pelas próprias empresas; de outro, estão as medidas de prevenção a fraudes e outros ilícitos, que reforçam o rastreamento das operações, a preservação de registros e a identificação de movimentações fora do padrão.
O especialista ressalta que a nova regulação não elimina, por si só, o risco de fraudes, mas reduz vulnerabilidades do setor e amplia a transparência nas operações com ativos virtuais.
O resultado prático dependerá de como essas regras serão implementadas pelas empresas e fiscalizadas pelas autoridades, em um cenário de rápida evolução tecnológica, conclui.
Murillo Oliveira, por sua vez, acredita que a aprovação de uma proposta que prevê o uso de blockchain para rastrear toda a cadeia do ouro no Brasil, no final de março pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, marca uma mudança relevante no controle de ativos e no combate à lavagem de dinheiro. A medida exige registro da origem e da circulação do metal, elimina a presunção de boa-fé nas transações e amplia a responsabilidade de quem atua no setor.
Para o especialista em investimentos e estruturação financeira internacional a mudança aproxima o país de um novo padrão de controle baseado. Nessa direção, dados o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam aumento nas comunicações de operações suspeitas envolvendo setores ligados à mineração e metais preciosos, enquanto investigações da Polícia Federal têm identificado o uso do ouro como instrumento de ocultação de recursos ilícitos.
A blockchain cria um registro que não pode ser alterado ao longo do tempo. Isso muda a lógica do mercado, porque a confiança deixa de depender da declaração das partes e passa a estar ancorada em dados verificáveis, afirma.
O diretor de Tesouraria da corretora de câmbio e empresa de comércio exterior Saygo também frisa que a proposta altera um dos pilares históricos do setor, que permitia a comercialização do ouro com base na autodeclaração de origem. Com a rastreabilidade digital, cada etapa passa a ser registrada, o que reduz brechas para fraudes e dificulta a circulação de material de origem ilegal.
O impacto não é apenas regulatório. Existe uma mudança estrutural na forma como o ouro passa a ser tratado como ativo. Ele continua sendo uma proteção patrimonial, mas agora com uma camada adicional de controle e transparência, diz.
Caminho sem volta
Murillo Oliveira ressalta que a rastreabilidade do ouro pela tecnologia que suporta as criptomoedas acompanha um movimento global de digitalização de ativos físicos, com uso crescente de tecnologias como blockchain para registrar e acompanhar cadeias produtivas. Para ele, esse avanço tende a elevar o nível de exigência do mercado, especialmente em operações internacionais, onde critérios de compliance e origem ganham peso.
Transparência deixa de ser diferencial e passa a ser requisito. Empresas que não se adaptarem a esse novo padrão podem perder acesso a mercados e enfrentar restrições operacionais, afirma.
Ele lembra ainda que a nova exigência impacta empresas de mineração, distribuidoras, instituições financeiras e investidores. De acordo com o especialista, a rastreabilidade tende a melhorar processos de auditoria, reduzir riscos jurídicos e criar um ambiente mais seguro para negociação do metal. Por outro lado, ele aponta cinco cuidados para empresas se adaptarem à nova rastreabilidade do ouro, considerando que a adoção da tecnologia exige mais do que implementação técnica. Segundo ele, empresas precisam revisar processos, integrar sistemas e fortalecer a governança para atender às novas exigências.
Entre os principais pontos de atenção, ele destaca:
Estruturação de dados confiáveis: a rastreabilidade depende da qualidade das informações inseridas. Processos internos inconsistentes comprometem a credibilidade de toda a cadeia.
Escolha de parceiros especializados: fornecedores com experiência em tecnologia e regulação reduzem riscos operacionais e garantem aderência às normas.
Integração com sistemas existentes: a solução deve se conectar a sistemas de gestão, controles logísticos e financeiros para evitar falhas e retrabalho.
Adequação regulatória contínua: mudanças na legislação exigem atualização constante dos sistemas e revisão periódica dos processos.
Monitoramento e auditoria recorrentes: a rastreabilidade só gera valor quando acompanhada de validação contínua e análise dos dados registrados.
O erro mais comum é tratar a blockchain como uma solução isolada. Ela precisa estar conectada à operação real da empresa, aos controles internos e à governança. Caso contrário, não resolve o problema, afirma Murillo Oliveira.
O especialista acredita que, para investidores, a mudança também tende a alterar a percepção de risco. Nessa vertente, ativos com origem comprovada devem ganhar mais relevância, enquanto operações sem rastreabilidade podem enfrentar desvalorização ou restrições.
A tendência é que o mercado passe a precificar não apenas o ouro em si, mas a qualidade da sua origem. Isso cria uma nova dinâmica de valor e influencia diretamente decisões de investimento, observa.
Ele argumenta que avanço da rastreabilidade do ouro insere o Brasil em um movimento mais amplo de integração entre ativos físicos e infraestrutura digital, ao justificar que a medida amplia a capacidade de controle, reduz brechas para ilegalidades e eleva o padrão de transparência em um setor estratégico. Ao mesmo tempo, exige das empresas adaptação rápida a um ambiente mais rigoroso, no qual tecnologia, governança e compliance passam a atuar de forma integrada.
Este mês, a empresa Acelen Renováveis também anunciou a adoção de uma solução baseada em blockchain para monitorar toda a origem da matéria-prima utilizada na produção do combustível sustentável de aviação (SAF), com foco inicial na cultura da macaúba no Recôncavo Baiano, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
