BC cogitou antecipar exigências para exchanges de criptomoedas atuarem no Brasil, diz reportagem

Resumo da notícia:

• BC cogitou antecipar IN 701, sobre certificação de empresas cripto no Brasil.
• IN 704, detalhando o que empresas precisam fazer para pedir autorização, estipula prazo em 30 de outubro.
• Tema ainda levanta dúvidas e BC diz que não vai criar “passo a passo” para empresas.

O Banco Central (BC) cogitou antecipar as exigências para exchanges e outras empresas de criptomoedas operarem no Brasil, segundo reportagem dessa semana do Valor.

O encurtamento do prazo, segundo a reportagem, abarcaria a Instrução Normativa BCB nº 701, que detalha os requisitos formais e técnicos que as companhias precisam cumprir para atuarem de forma regularizada no Brasil, em especial nos serviços de intermediação e custódia de criptomoedas. A norma faz parte de um pacote de regras editadas pelo BC entre o final do ano passado e o início deste ano, vigentes desde fevereiro.

No final de janeiro, no entanto, o BC editou a IN 704, complementando as regras publicadas anteriormente nas resoluções 519, 520, 521, 693 e 701. Nesse caso, a norma detalhou como exchange, custodiantes e plataformas de ativos virtuais devem pedir autorização e manter governança para continuar operando no país, fixando o prazo em 30 de outubro.

Em entrevista, o chefe do Departamento de Regulamentação do Sistema Financeiro do BC, Gustavo dos Santos, disse que o tema foi discutido internamente, mas que não houve definição, deixando dúvidas se a autoridade reguladora poderia antecipar o prazo da IN 704, já que as outras normas se encontram em vigor. O que, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, seria de difícil execução, pelo número reduzido de empresas aptas à prestação dos serviços dentro das exigências. O que inclui instituições financeiras mais estruturadas, que enfrentam dificuldades para obter a certificação.

Questionado sobre a falta de clareza das normas, Gustavo dos Santos disse que o BC espera trabalhar com mais segurança jurídica e que o custo administrativo é alto no caso da retirada de participantes já regulamentados. Por outro lado, ele acrescentou que a autoridade reguladora não pretende publicar um roteiro detalhado do que precisa ser feito pelas empresas postulantes a serviços de criptomoedas e reconheceu a carência de pessoal enfrentada pelo BC, frente à complexidade do mercado.

Caminhos para certificação

Na última quarta-feira (8), A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), o Veirano Advogados e a Certik realizaram o debate “Auditoria e certificação para prestadores de serviços de ativos virtuais no Brasil”. Na ocasião foram abordados os principais desafios de implementação e as melhores práticas para o cumprimento dos novos requisitos regulatórios para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs).

Durante sua apresentação, Jason Jiang, Diretor de Negócios da Certik, contou ter avaliado a Instrução Normativa 701, além de outras regulamentações do BC.

Eles fizeram um trabalho muito bom, e não deixaram passar nada. Está tudo ali, muito bem detalhado, elogiou.

Sobre a avaliação feita junto a instituições postulantes que buscam a certificação, ele explicou que “a primeira etapa é a mais importante, porque é a de análise de dados e documentação”.

Nós estruturamos documentos em todas as áreas da Instrução Normativa 701. Nesta etapa, nós avaliamos o acesso às políticas, procedimentos, contratos com fornecedores e documentos de arquitetura existentes, fazemos uma revisão de contrato com os terceiros e configuramos nosso portal corporativo, Skynet, para gerenciamento centralizado de evidências, acrescentou.

Jason Jiang disse ainda que, nos passos seguintes, é feita uma avaliação independente criteriosa, analisando item por item em relação aos requisitos do Banco Central para checar se a empresa atende à IN 701. Em caso de problemas, ele informou que o relatório indica o que deve ser feito e a empresa tem, então, a possibilidade de corrigir os gaps para depois realizar novas avaliações e verificar sua adequação. Somente após esta etapa, é feita a submissão da certificação.

Na avaliação de Regina Pedroso, Diretora da ABToken, embora pareça um processo simples e transparente, muitas empresas que já operam no mercado, ainda possuem dificuldade com a documentação e coleta de dados.

Esse é o desafio, essa é a urgência. Parece simples porque todos estão operando, faturando, mas estes dados não são detalhes para o Banco Central, que vai supervisionar tudo. Cuidar dos dados, da segurança da empresa de vocês é muito importante, as empresas são um mecanismo vivo e é preciso manter acesa a cultura da prevenção, ressaltou.

Regina disse ainda que estuda pedir mais tempo ao Banco Central para que as empresas possam se adequar.

Marcos Rocha, sócio do Veirano Advogados, reforçou a necessidade de que todos organizem seus dados o quanto antes.

A apresentação da Certik trouxe muita luz e dimensão sobre o nível de documentação e dados que serão exigidos. O tempo está correndo e quem for mais organizado vai sair na frente, pontuou.

Presente ao evento, Nilo Júnior, da CLA Brasil, que também oferece serviços de auditoria, consultoria tributária e digital, ressaltou a maturidade que o Banco Central está exigindo dos players do mercado.

Em um ano já conseguimos uma grande evolução nas empresas de cripto. Muitas deixaram de ser startups para se tornarem empresas consolidadas. A conversa com a Certik é importante porque nos mostra que o Banco Central não vai vir com ótica simplista, vão ser relatórios com muitas especificações técnicas por conta da maturidade que o BC quer no mercado brasileiro, concluiu.

Nesta quinta-feira (9), o tema seguirá em alta durante o debate “Ativos virtuais no Brasil: perspectivas sobre prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética sob a ótica regulatória", que também contará com a participação de Jason Jing, da Certik, e de Bruno Maia e Caio Moreira Fernandes, ambos do Banco Central. O encontro será às 14 horas, na sede do escritório Pinheiro Neto Advogados.

No caso do Drex, o BC revelou que o projeto do “real digital” está cheio de 'nós' e que não há prazo para lançamento da CBDC, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.