A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, uma proposta que cria um sistema digital para rastrear todo o ouro extraído e comercializado no Brasil.
A medida busca aumentar o controle sobre a cadeia do metal, combatendo o garimpo ilegal, fraudes e práticas de lavagem de dinheiro, ao exigir documentação eletrônica obrigatória em todas as etapas de negociação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) ao Projeto de Lei 6432/19, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), além de outras propostas apensadas.
A nova versão mantém a distinção entre ouro tratado como ativo financeiro e como mercadoria, mas avança ao eliminar a presunção de legalidade nas transações. Com isso, compradores e vendedores passam a compartilhar a responsabilidade de verificar a origem do produto, fortalecendo a fiscalização sobre o mercado.
Ouro brasileiro pode ter rastreio em blockchain
Desse modo, a proposta institui um sistema integrado que contará com órgãos como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Ibama e Agência Nacional de Mineração (ANM). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como único documento válido para transporte e custódia, substituindo registros em papel.
Além disso, a primeira comercialização do ouro extraído em garimpo dependerá de um Documento Eletrônico de Origem (DEOM), que deverá ser validado pela ANM.
O modelo também prevê o uso de tecnologias seguras, como blockchain, para registrar todas as etapas da cadeia produtiva, desde a extração até a venda final.
Caso a proposta seja aprovada nas próximas fases, o sistema passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2027. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, apreensão do ouro, suspensão de permissões minerárias e até cancelamento do CNPJ das empresas envolvidas.
Outro ponto relevante é a exigência de transparência. A ANM deverá disponibilizar um portal público com informações detalhadas, incluindo localização das áreas de extração, volume comercializado e dados sobre licenciamento ambiental.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado.
