Além das criptomoedas: regra prudencial do BC deve atingir 39% das fintechs e instituições financeiras

Resumo da notícia:

• Resolução Conjunta 14/2025 deve apertar o cerco a 39% das fintechs e instituições financeiras.
• Lógica da normativa é a mesma à que foi definida pela autoridade monetária a exchanges e outras empresas de criptomoedas, em relação à apuração do limite mínimo de capital social.
• Banco Central busca aproximar o capital mínimo exigido dos riscos efetivamente assumidos por cada instituição.

Editada no final de novembro, a Resolução Conjunta 14/2025, do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), deve impactar 39% das fintechs e instituições financeiras até 2028.

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A normativa não atinge diretamente empresas de criptomoedas e sim fintechs e outras instituições financeiras autorizadas pelo BC, que passam a operar sob uma metodologia mais apurada do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido a serem mantidos pelas instituições.

A lógica é a mesma à que foi definida pela autoridade monetária a exchanges e outras empresas de criptomoedas, em relação à apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

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Sobre a Resolução Conjunta 14/2025, que engloba algumas fintechs e outras instituições financeiras que também operam com criptomoedas, o modelo já acendeu um alerta no sistema financeiro brasileiro. Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pela autoridade monetária, 679 instituições financeiras e autorizadas, o equivalente a 39% do universo analisado, estão projetadas para apresentar desenquadramento em relação aos novos requisitos mínimos de capital até janeiro de 2028.

O impacto deve atingir principalmente fintechs, instituições de pagamento, sociedades de crédito direto, corretoras de câmbio e plataformas de empréstimo entre pessoas, segmentos que tradicionalmente operam com estruturas mais enxutas e que agora precisarão se adaptar às novas regras prudenciais previstas na Resolução Conjunta nº 14/2025.

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O relatório mostra que o movimento será desigual entre os diferentes tipos de instituições. Enquanto apenas 5% dos bancos múltiplos aparecem com risco de desenquadramento, o percentual sobe para 63% entre instituições de pagamento, 81% nas sociedades de crédito direto, 83% nas corretoras de câmbio, 86% nas sociedades de crédito ao microempreendedor e 92% nas sociedades de empréstimo entre pessoas.

Na avaliação de Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva e especialista em meios de pagamento e criptoativos, os números refletem uma mudança importante na forma como o Banco Central acompanha o setor financeiro.

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O Banco Central busca aproximar o capital mínimo exigido dos riscos efetivamente assumidos por cada instituição. Isso cria uma supervisão prudencial mais alinhada ao porte, à complexidade e às atividades desempenhadas por cada empresa, afirma.

A nova metodologia altera a forma de cálculo do capital mínimo exigido das instituições financeiras, passando a considerar de maneira mais precisa as atividades operacionais, de investimento e de captação realizadas por cada instituição. Na prática, o objetivo é fazer com que as empresas mantenham uma reserva financeira mais compatível com os riscos envolvidos em suas operações.

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Embora o Banco Central tenha destacado que o risco para o sistema financeiro como um todo permanece baixo, com uma deficiência projetada equivalente a apenas 0,5% do patrimônio de referência do sistema, cerca de R$ 8 bilhões, o especialista alerta que os impactos individuais podem ser relevantes para parte do mercado.

Do ponto de vista sistêmico, o impacto parece controlado. Isso indica que o Banco Central enxerga o tema mais como um ajuste prudencial gradual do que como um risco sistêmico imediato. Ainda assim, a principal questão será a capacidade de adaptação de cada instituição. Nem todas terão facilidade para captar recursos, atrair investidores, reorganizar sua estrutura societária ou manter a operação dentro das novas exigências, explica.

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Segundo ele, o cenário também demonstra o amadurecimento regulatório do sistema financeiro brasileiro, especialmente diante do crescimento das fintechs, da digitalização do setor e da expansão de modelos de negócio mais complexos nos últimos anos.

A evolução das regras acompanha a transformação do mercado financeiro. Ao mesmo tempo em que isso reforça a resiliência e a sustentabilidade do sistema financeiro, também aumenta a pressão sobre empresas menores em temas como governança, gestão, planejamento e capacidade financeira para continuar operando, conclui.

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Esta semana, durante um painel no Tokennation, executivos de diversas empresas de criptomoedas apontaram que as regras publicadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornam o mercado cripto mais regulamentado e seguro no país, mas também estão criando obstáculos que podem limitar o acesso dos investidores brasileiros a produtos já disponíveis em outras regiões do mundo, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.