Regras do BC e CVM estão limitando o mercado cripto no Brasil

Nesta segunda, 01, durante um painel no Tokennation, executivos de diversas empresas de criptomoedas no Brasil apontaram que as regras publicadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários tornam o mercado cripto mais regulamentado e seguro no país mas também estão criando obstáculos que podem limitar o acesso dos investidores brasileiros a produtos já disponíveis em outras regiões do mundo.

Para Mayra Siqueira, Brand Manager da BingX, o mercado global de criptoativos evolui em velocidade muito superior à capacidade de adaptação regulatória observada em diversas jurisdições.

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Segundo ela, o Brasil possui condições técnicas e empresariais para acompanhar as tendências internacionais, mas parte das inovações acaba ficando de fora do mercado nacional devido às dificuldades de enquadramento regulatório.

“O setor lança constantemente novos produtos e serviços. Em alguns casos, as empresas conseguem adaptar essas ofertas às exigências locais. Em outros, acabam optando por não disponibilizar o produto para os consumidores brasileiros”, afirma.

Segundo a executiva, o risco não está necessariamente na saída de empresas do país, mas no atraso da oferta de soluções que já se tornaram comuns em mercados mais maduros. Ela destaca que a regulação precisa evoluir de forma simultânea à inovação para evitar que o Brasil perca competitividade dentro da economia digital global.

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O impacto dessa situação já começa a aparecer em diferentes segmentos do mercado. Enquanto investidores dos Estados Unidos, Europa e Ásia têm acesso a uma ampla variedade de produtos ligados a staking, rendimentos, derivativos tokenizados e instrumentos financeiros híbridos, muitos desses serviços ainda enfrentam restrições ou incertezas regulatórias no Brasil.

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Para Renata Mancini, Compliance Officer da BingX Brasil, a adaptação às novas regras exige investimentos crescentes em governança, compliance e estrutura operacional. Ela ressalta que o setor já convive com um ambiente regulatório complexo e que as empresas precisam acompanhar constantemente as mudanças para manter suas operações em conformidade.

“Nós observamos diferentes jurisdições e acompanhamos como cada país trata inovação e ativos digitais. Essa visão internacional permite identificar práticas que podem contribuir para o desenvolvimento do mercado brasileiro”, afirma.

A executiva destaca que a previsibilidade regulatória se tornou um dos principais fatores para decisões de investimento e expansão no setor. Segundo ela, empresas globais tendem a priorizar mercados onde conseguem lançar novos produtos com maior rapidez e segurança jurídica.

Na avaliação de Ádrili Sato, Diretora de Crescimento Estratégico para a América Latina, o Banco Central tem demonstrado disposição para dialogar com a indústria, mas o momento atual representa um desafio relevante para empresas e consumidores.

Capital regulatório

Ela acredita que o principal risco não está em uma eventual migração massiva de investidores para plataformas estrangeiras, mas na redução das opções disponíveis para o público brasileiro. Segundo Sato, acessar produtos oferecidos fora do país exige abertura de contas internacionais, movimentação de recursos para o exterior e cumprimento de obrigações tributárias adicionais, o que acaba restringindo esse acesso a uma parcela menor dos investidores.

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“O maior impacto tende a recair sobre o cliente final. Quando um produto não consegue se adequar rapidamente às exigências locais, muitas empresas simplesmente deixam de oferecê-lo no Brasil”, afirma.

A executiva também chama atenção para outro ponto que preocupa o setor: as exigências de capital e estrutura financeira previstas para as empresas que desejam operar sob o novo marco regulatório. Segundo ela, parte das startups e fintechs que impulsionaram a inovação nos últimos anos ainda não possui o porte necessário para atender rapidamente a todas as novas exigências.

O resultado, segundo representantes da indústria, pode ser um processo de consolidação acelerada do mercado brasileiro, favorecendo grandes grupos com maior capacidade financeira e reduzindo a diversidade de produtos e serviços disponíveis para os investidores.