Deputado quer saber quanto o Governo arrecadou de impostos com criptomoedas no Imposto de Renda

O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um requerimento de informação à Câmara dos Deputados para que o Ministério da Fazenda detalhe os dados mantidos pela Receita Federal sobre operações com criptomoedas no Brasil desde a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.

O pedido mira a base de informações criada pela norma que obriga pessoas físicas, pessoas jurídicas e exchanges a reportarem operações com criptoativos ao Fisco. Desse modo, o parlamentar quer que a Receita informe o tamanho real do mercado reportado, quanto a União arrecadou com Imposto de Renda e quais resultados a fiscalização obteve desde 2019.

O requerimento pede dados discriminados por exercício fiscal, incluindo o montante arrecadado com Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) em operações envolvendo criptoativos declaradas ou identificadas com base nas obrigações da IN 1.888/2019.

Além disso, também cobra uma estimativa da Receita Federal sobre o potencial de arrecadação de IRPF e IRPJ relacionado a operações com criptoativos não declaradas ou não identificadas, com base em cruzamentos de dados realizados após a vigência da norma.

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Kataguiri também solicita que a Receita Federal informe o número total de pessoas físicas e jurídicas que declararam operações com criptoativos em cada exercício fiscal. O documento ainda pede o valor total movimentado nas operações reportadas ao Fisco, além do número de comunicações recebidas por tipo de declarante.

Entre os dados solicitados estão operações reportadas por exchanges domiciliadas no Brasil, exchanges no exterior e pessoas físicas ou jurídicas que tiveram obrigação de prestar informações diretamente à Receita Federal.

Receita deve detalhar arrecadação, multas e operações não declaradas

O pedido também busca dados sobre a atuação fiscalizatória da Receita Federal no setor. Kataguiri solicita o número de autos de infração lavrados por descumprimento das obrigações previstas na IN 1.888/2019 e o valor total das multas aplicadas em decorrência dessas infrações.

Outro ponto central do requerimento envolve a base tributável anual relacionada às operações com criptoativos. O deputado quer que a Receita apresente sua estimativa sobre a base identificada ou reportada no âmbito da instrução normativa.

Além disso, o parlamentar pede que o Ministério da Fazenda informe se existem estudos, relatórios técnicos ou avaliações internas sobre o impacto fiscal da obrigatoriedade de reporte. Caso existam, Kataguiri quer que os documentos sejam encaminhados junto com a resposta.

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Com isso, o deputado busca medir não apenas o volume formalmente declarado pelos contribuintes, mas também a possível diferença entre o mercado reportado e o mercado efetivamente tributável.

Kataguiri ainda pede informações sobre iniciativas em curso no Ministério da Fazenda ou na Receita Federal para aperfeiçoar o regime de reporte, monitoramento e fiscalização de operações com criptoativos no Brasil.

Deputado diz que falta transparência sobre impacto fiscal das criptomoedas

Na justificativa, o parlamentar afirma que a crescente utilização de criptoativos nas transações econômicas e financeiras representa uma transformação estrutural nos mercados, com efeitos diretos sobre a política tributária, a arrecadação federal e os mecanismos de fiscalização do Estado.

Segundo o documento, o Brasil passou a figurar entre os países com maior volume de negociação de ativos digitais nos últimos anos, o que exige acompanhamento técnico e transparência por parte do poder público.

O requerimento destaca que a IN RFB nº 1.888/2019 criou a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações com criptoativos realizadas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e exchanges domiciliadas no Brasil ou no exterior.

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A justificativa afirma que a medida teve como objetivo ampliar a capacidade de monitoramento da administração tributária, permitir o cruzamento de dados, combater a evasão fiscal e aprimorar a arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre essas operações.

No entanto, Kataguiri argumenta que, passados vários anos da entrada em vigor da norma, ainda são escassas as informações públicas consolidadas sobre seus efeitos concretos na arrecadação federal.

Para o parlamentar, a ausência de dados detalhados sobre volume de operações, número de contribuintes, bases tributáveis identificadas e montante efetivamente arrecadado dificulta uma avaliação objetiva da eficácia regulatória e fiscal da medida.

A justificativa também cita o debate internacional sobre tributação de ativos digitais, com países buscando ampliar o compartilhamento de informações fiscais, aperfeiçoar mecanismos de reporte e reduzir riscos de evasão tributária associados a esse tipo de ativo.

Para Kataguiri, os dados solicitados permitirão avaliar o grau de conformidade dos contribuintes com as obrigações da Receita Federal, o potencial arrecadatório do mercado de criptoativos e a eventual necessidade de mudanças normativas ou administrativas.