Polymarket começa a 'banir' brasileiros da plataforma, atendendo a determinação do Banco Central do Brasil

O Polymarket, um dos principais mercados preditivos do mundo, começou a 'banir' brasileiros da plataforma. De acordo com informações compartilhadas com o Cointelegra Brasil, a plataforma atualizou sua API e nela já colocou restrições para brasileiros.

Agora, com a nova documentação, os brasileiros enfrentram um 'triplo bloqueio', sendo o primeiro pela Anatel que já havia bloqueado o acesso aos sites de mercados preditivos e os outros dois pela própria Polymarket que está impedindo o acesso pelo front-end e pela API.

Os usuários que já estavam na plataforma agora somente podem fechar as posições existentes nos mercados preditivos e não podem abrir novas, nem mesmo pela API. Em sua documentação, o Polymarket justifica que as restrições atendem a regulamentação local, entre outros pontos.

Alguns usuários da plataforma relataram ao Cointelegraph Brasil que já encontram restrições em seus perfis e que estão impedidos de abrir novas posições nos mercados, enquanto outros, disseram que ainda não foram afetados pelas restrições. A Polymarket não respondeu a reportagem até a publicação do texto.

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Mercados preditivos estão proibidos no Brasil, mas B3 tem seus 'Contratos de Eventos'

Em abril o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu a Resolução CMN 5.298, proibindo a oferta e negociação de contratos de mercados preditivos (como Polymarket e Kalshi) no Brasil. O Ministério da Fazenda e o Banco Central entenderam que plataformas de previsão funcionavam na prática como exploração ilegal de apostas de quota fixa, contornando legislações financeiras e de apostas nacionais.

O Polymarket até avaliou pedir aprovação no Brasil para atuar como uma plataforma de apostas, mas o pedido não avançou. O Brasil já possui uma regulamentação específica para as apostas de quota fixa. A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, consolidou as regras para o setor e atribuiu ao Ministério da Fazenda a competência para autorizar, monitorar e fiscalizar as empresas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) afirma que, desde 1º de janeiro de 2025, apenas operadores autorizados podem atuar nacionalmente, com sites no domínio “.bet.br”.

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Na lista oficial mais recente do Ministério da Fazenda, atualizada em 13 de maio de 2026, constam 85 empresas autorizadas administrativamente a explorar apostas de quota fixa em âmbito nacional. Um levantamento feito sobre a planilha oficial indica 192 domínios vinculados a essas autorizações. Além disso, o Ministério mantém uma lista separada de empresas que operam por decisão judicial, com duas companhias e seis domínios.

Embora o CMN tenha fechado a porta para plataformas de mercados preditivos que funcionam fora do perímetro regulado, o Brasil já conta com uma versão institucional desse modelo dentro da B3. Em 27 de abril, a bolsa iniciou a negociação de seis Contratos de Eventos referenciados em Ibovespa, dólar e Bitcoin. A B3 define esses instrumentos como derivativos ligados a eventos com resultado objetivo, nos quais o investidor negocia a probabilidade de ocorrência por meio de contratos que variam de R$ 0 a R$ 100. A CVM autorizou inicialmente esses produtos apenas para investidores profissionais.

Empresários defendem proibição

Recentemente, durante o Tokennation executivos do mercado nacional de criptoativos debateram a recente proibição dos sites de mercados preditivos no Brasil, como Polymarket e Kalshi. Durante o painel “Mercados preditivos em ano de Copa e eleição” discutiu os desafios regulatórios de uma categoria que vem ganhando espaço globalmente, mas que ainda enfrenta barreiras de compreensão e enquadramento no Brasil.

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A conversa reuniu Ricardo Vieira (Triad Markets) e Luiz Felipe (B3) no Palco TokenNation.

“O Brasil não tem arcabouço regulatório suficiente para o mercado preditivo. Ainda é preciso muita educação. O maior risco do mercado preditivo no Brasil hoje é a exportação dele para fora. É preciso construir nosso próprio ecossistema”, explicou o head de marketing da Triad Markets, Ricardo Vieira.

Luiz Felipe destacou que a regulação é necessária, mas precisa ser construída de forma positiva para que o Brasil não fique para trás.

“Grandes portais já usam o mercado preditivo para a apuração. Parece bet, mas não é. A regulação precisa acontecer, mas com um arcabouço regulatório positivo para não ficarmos para trás”, afirmou o diretor de relacionamento com cliente da B3, Luiz Felipe.