ABToken lança autorregulação cripto e prepara treinamento para a Polícia Federal

A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) lançou um programa de autorregulação para empresas de criptoativos durante o Blockchain.RIO. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a IAAS e a CertiK, busca organizar e comprovar as práticas de conformidade adotadas pelas associadas.

O programa também inclui a Escola de Reguladores by Oceant, voltada à capacitação e à aproximação entre empresas cripto e autoridades brasileiras. Segundo Regina Pedroso, diretora-executiva da ABToken, as primeiras atividades devem incluir aulas para a Polícia Federal sobre monitoramento e riscos envolvendo ativos digitais.

A associação também participa do grupo de trabalho de tokenização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que prepara um projeto-piloto com processos registrados on-chain.

"Ambos os programas nasceram com o objetivo de promover maior transparência sobre o compliance das empresas associadas. Diante do rigor do BC, entendemos que é urgente separar as empresas sérias e conformes daquelas que podem servir de canal para ilícitos. Ao mesmo tempo, a educação é necessária para ampliar a compreensão sobre o setor, seus benefícios e suas estruturas operacionais", afirma Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken.

Plataforma reunirá controles e provas de reservas

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A entidade prepara uma plataforma com critérios sobre gestão de riscos, treinamento, auditoria, contabilidade e provas de reservas das empresas participantes. O objetivo consiste em mostrar aos reguladores quais companhias mantêm estruturas de governança e quais operadores permanecem à margem dos controles de conformidade.

A ABToken afirma que a autorregulação complementará a supervisão estatal, sem substituir o licenciamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais. O movimento ocorre após o Banco Central publicar a Resolução BCB nº 584, que prevê retenção cautelar de 24 horas para determinadas transferências.

A regra alcançará operações superiores a US$ 10 mil enviadas ao exterior ou para carteiras de autocustódia a partir de 1º de janeiro de 2027. As empresas poderão liberar os ativos antes do prazo, desde que fundamentem a decisão com base no cliente, na contraparte, na operação e na jurisdição.

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Representantes do setor afirmam que a medida pode reduzir a agilidade das criptomoedas e ampliar os custos de adequação, especialmente para empresas menores. A iniciativa complementa o Guia Definitivo para Segurança em Web3, publicado pela ABToken em fevereiro de 2025 com orientações sobre custódia, cibersegurança e compliance.

Relatório da CertiK

Durante o evento a Certik também divulgou o relatório Intel3D: PSAV and the New Brazil Security Standard, que analisa a etapa final da transição do Brasil para um mercado de ativos virtuais totalmente autorizado.

Com a aproximação do prazo de 30 de outubro de 2026 para o protocolo dos pedidos junto ao Banco Central, o relatório aponta que o Brasil está avançando para uma supervisão regulatória completa mais rapidamente do que quase qualquer outra grande jurisdição e que a comprovação independente, realizada por terceiros, de conformidade regulatória tornou-se um requisito para a entrada no mercado.

O relatório destaca a velocidade da implementação do novo arcabouço regulatório brasileiro: da primeira lei sobre criptoativos do país, em 2022, à criação de um regime completo de autorização em menos de quatro anos, com os requisitos mais rigorosos concentrados nos últimos 12 meses.

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As prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) agora precisam ser formalmente constituídas como entidades financeiras reguladas e manter capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões — aproximadamente US$ 2,11 milhões a US$ 7,27 milhões, considerando a cotação no momento da elaboração do relatório. O requisito se aplica a um mercado estimado em cerca de 120 prestadoras atualmente em operação no país.

As empresas também precisarão comprovar que seus controles de compliance funcionam efetivamente, por meio de uma verificação realizada por uma empresa de auditoria independente, antes mesmo de poderem protocolar o pedido de autorização.

Essa comprovação será apresentada na forma de um relatório formal de asseguração que deverá abranger controles de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e sanções. Instituições financeiras já estabelecidas que pretendam ingressar nesse mercado estarão sujeitas a uma exigência adicional: uma certificação técnica de segurança própria.

O relatório também aponta a dimensão dos riscos que o novo regime busca enfrentar. Com base no Hack3d H1 2026 Report, da própria CertiK, as perdas relacionadas a ativos digitais chegaram a US$ 1,32 bilhão em 344 incidentes apenas no primeiro semestre de 2026, tendo o comprometimento de carteiras e o phishing como principais causas dos prejuízos.

A análise da CertiK compara o arcabouço brasileiro com os regimes regulatórios da União Europeia, por meio do MiCA; de Dubai, por meio da VARA; e de Singapura, por meio da MAS. Embora a abordagem brasileira seja, em linhas gerais, consistente com os padrões globais, o relatório destaca que a exigência de apresentar uma comprovação independente junto ao pedido de autorização estabelece um cronograma mais rigoroso do que o observado na maioria dos regimes comparáveis.

O estudo prevê ainda uma possível onda de consolidação do mercado em 2027, à medida que o volume de negócios não autorizado migre para prestadores devidamente autorizados. Segundo a análise, movimento semelhante foi observado após os prazos de licenciamento estabelecidos pelo MiCA e pela VARA.