'Stablecoins não são operações de câmbio, mas estão no mercado de câmbio', defende Banco Central

O crescimento do mercado de criptoativos traz ganhos de competição e inovação, mas também impõe novos desafios para o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. A avaliação é de Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central do Brasil.

Moura abordou o tema nesta quarta-feira, 12, durante um painel do Stablecoin Stage, no Blockchain.RIO. Segundo ele, embora a regulação tenha entre seus objetivos tornar o mercado mais competitivo, o Banco Central também precisa considerar questões relacionadas à integridade do sistema financeiro.

Nesse contexto, o representante do BC destacou a preocupação com o uso de ativos digitais em estruturas de lavagem de dinheiro e na movimentação de recursos ligados a atividades criminosas. Para Moura, o regulador não pode desconsiderar a participação dos criptoativos em determinadas cadeias de circulação financeira utilizadas pelo crime organizado.

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“Quando você vai ver como esses recursos circulam, sempre tem cripto e uma passagem para o exterior. Oficialmente, estamos vendo o risco, e os riscos de lavagem de dinheiro. Os criptoativos trazem uma preocupação grande com lavagem de dinheiro.”

“Stablecoins não são operações de câmbio, mas estão no mercado de câmbio”, diz BC

Moura também destacou uma distinção que considera importante para compreender o tratamento regulatório das stablecoins no Brasil. Segundo ele, uma operação com stablecoin não deve ser confundida diretamente com uma operação tradicional de câmbio, embora esses ativos possam participar de atividades inseridas no mercado cambial.

“Stablecoins não são operações de câmbio. Elas estão no mercado de câmbio.”

A diferenciação ajuda a explicar por que o Banco Central busca criar regras específicas para operações envolvendo ativos virtuais, especialmente quando existe movimentação internacional de recursos. Na avaliação apresentada por Moura, as características próprias das stablecoins exigem tratamento adequado, sem simplesmente enquadrá-las como se fossem moedas estrangeiras ou operações cambiais convencionais.

Ao mesmo tempo, o uso desses ativos em pagamentos internacionais, remessas e transferências entre diferentes jurisdições coloca as stablecoins dentro das preocupações do Banco Central relacionadas ao funcionamento do mercado de câmbio. Por isso, o regulador acompanha tanto os riscos dessas operações quanto seu potencial para aumentar a eficiência dos pagamentos transfronteiriços.

Dinheiro caminhou para rastreabilidade, mas cripto cria novos desafios

Moura afirmou que, historicamente, as políticas econômicas e os sistemas financeiros caminharam para reduzir o anonimato do dinheiro e aumentar a capacidade de rastreamento das transações.

Como exemplo, ele lembrou a redução do uso de dinheiro físico e a expansão dos pagamentos digitais. Também citou o caso europeu e a retirada gradual de circulação das notas de 500 euros como parte de iniciativas voltadas a reduzir instrumentos que facilitassem grandes movimentações anônimas.

Na avaliação do chefe do Dereg, determinados usos de stablecoins e outros ativos virtuais podem criar um movimento diferente ao permitir novas formas de movimentação de recursos fora das estruturas financeiras tradicionais.

“Você tinha dinheiro embaixo do colchão e agora tem o dinheiro digital, que é rastreável. [...] As stablecoins e o dinheiro virtual vêm no sentido oposto, e isso coloca vários desafios para um regulador do sistema financeiro.”

A preocupação, segundo Moura, ganha importância diante das mudanças nos riscos enfrentados pelo sistema financeiro. Ele afirmou que os principais desafios para autoridades econômicas se transformaram ao longo das últimas décadas.

Fraude cibernética e crime organizado estão entre principais preocupações

Moura lembrou que, quando começou a acompanhar economia, uma das grandes preocupações brasileiras estava relacionada à dívida externa. Posteriormente, o avanço tecnológico e as mudanças no sistema bancário criaram novos desafios para autoridades e instituições.

Agora, segundo ele, fraudes cibernéticas e a infiltração do crime organizado no sistema financeiro ocupam posição central entre as preocupações dos reguladores.

“Hoje, o grande desafio é a fraude cibernética e essa infiltração do crime organizado no sistema financeiro.”

É nesse cenário que os criptoativos entram no radar do Banco Central. Moura argumentou que o acompanhamento dos fluxos financeiros relacionados a atividades criminosas mostra a presença recorrente de ativos digitais e de movimentações internacionais.

A avaliação apresentada pelo representante do BC não foi de que os criptoativos sejam necessariamente associados ao crime, mas de que seu papel dentro de determinadas estruturas ilícitas não pode ser ignorado pelas autoridades responsáveis pela integridade do sistema financeiro.

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Moura também contestou a ideia de que a lavagem de dinheiro possa ser tratada apenas como um crime financeiro sem impacto direto sobre a população.

“Lavagem de dinheiro não é um crime sem vítima, pois dentro dessa cadeia tem uma série de crimes e operações que impactam o cidadão. É um crime que viabiliza um crime cometido contra um cidadão.”

Para o chefe do Dereg, portanto, o debate regulatório sobre ativos digitais precisa considerar não apenas competição e desenvolvimento do mercado, mas também seus efeitos sobre a integridade do sistema financeiro.

“É impossível ignorar o papel dos criptoativos nesse sistema.”

BC olha experiência internacional e inclui cripto em agenda de pagamentos globais

Moura afirmou ainda que uma das preocupações do Banco Central ao regulamentar o setor é garantir a existência de responsáveis claramente identificáveis pelas operações e pelas instituições supervisionadas.

“A nossa preocupação é ter uma pessoa, uma administração que você possa cobrar.”

Segundo ele, o BC participa atualmente das discussões internacionais sobre regulamentação de criptoativos e acompanha as experiências adotadas por outras jurisdições. A estratégia, afirmou, não consiste simplesmente em reproduzir modelos externos, mas também evita criar regras completamente desconectadas do debate global.

“Não se trata de copiar um padrão que já existe no mundo, mas também não se trata de inventar a roda.”

Moura citou como exemplo a norma brasileira que prevê a retenção temporária de determinadas transferências com ativos virtuais. Segundo ele, o Banco Central analisou experiências de Singapura e de países europeus com mecanismos semelhantes antes de desenvolver a medida brasileira.

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O objetivo, de acordo com o chefe do Dereg, é criar uma janela de proteção em situações de fraude, já que os recursos podem ser transferidos rapidamente entre diferentes contas, plataformas ou jurisdições, dificultando posteriormente seu rastreamento.

“A resolução de travar as stablecoins olhou exemplos de Singapura e de outros países da Europa que têm normas parecidas. Quando você tem fraudes, o espalhamento dos recursos acontece de forma rápida e você não consegue rastrear. Olhamos claramente a experiência internacional nesse caso.”

O representante do Banco Central também destacou que os ativos digitais fazem parte de uma agenda internacional mais ampla para tornar pagamentos transfronteiriços mais baratos e eficientes.

Entre as iniciativas citadas por Moura está o trabalho desenvolvido no âmbito do G20 para reduzir custos e aumentar a eficiência dos pagamentos internacionais. Segundo ele, ativos virtuais aparecem dentro dessa discussão.

O tema também envolve transferências de pequenos valores, especialmente remessas realizadas por imigrantes, nas quais custos elevados podem representar uma parcela significativa do dinheiro enviado.

“Temos um plano no G20 para melhorar isso, ganhar mais eficiência, e ativos virtuais estão nesse plano.”

Moura acrescentou que o Banco Central mantém outras frentes relacionadas à internacionalização dos pagamentos. Entre elas estão discussões envolvendo o Pix em pagamentos internacionais e a possibilidade de conexão com outros sistemas de pagamentos transfronteiriços.

Para o chefe do Dereg, portanto, a agenda regulatória brasileira para ativos digitais combina duas frentes: de um lado, mecanismos voltados à segurança, rastreabilidade e combate a fraudes; de outro, iniciativas que buscam utilizar novas tecnologias para tornar pagamentos internacionais mais eficientes.

“Temos uma agenda internacional lidando com essas inovações.”