Nesta quinta, 14, durante o lançamento do Blockchain.Rio em São Paulo, executivas da ABCripto e da AbToken defenderam uma atuação mais intensa junto ao Legislativo e argumentaram que o desenvolvimento do mercado não dependerá apenas de regras técnicas produzidas por reguladores como Banco Central e CVM.
Na visão das entidades, parte das decisões consideradas estratégicas para o futuro da indústria permanece no Congresso Nacional e depende de maior entendimento político sobre os impactos econômicos e tecnológicos do setor.
Para a diretora jurídica da ABCripto, Julia Rossin, o tema da confiança passou a ocupar posição central dentro da estratégia da indústria. Segundo ela, construir credibilidade institucional tornou-se tão importante quanto desenvolver produtos ou avançar em novas tecnologias.
A percepção é que não existe ambiente regulatório positivo sem que autoridades públicas e órgãos responsáveis pelas regras tenham confiança na capacidade do ecossistema de se organizar, corrigir problemas e amadurecer mecanismos próprios de proteção.
Dentro dessa leitura, a entidade afirma que a discussão regulatória não pode permanecer limitada aos reguladores tradicionais. Embora grande parte das atenções esteja voltada ao Banco Central e à CVM, a associação avalia que o Congresso Nacional terá papel decisivo na construção de regras futuras e em temas que ultrapassam a supervisão financeira tradicional.
Essa percepção levou a associação a estruturar uma iniciativa voltada especificamente ao cenário eleitoral. A proposta não envolve apoio a candidatos, mas busca inserir blockchain, ativos digitais e inovação financeira entre os temas presentes nas discussões políticas dos próximos anos. A iniciativa prevê a divulgação de um manifesto com prioridades regulatórias e compromissos considerados relevantes para o desenvolvimento do setor no próximo ciclo presidencial.
Na visão da associação, a discussão não se limita ao mercado financeiro. O setor defende que a tecnologia blockchain pode ser aplicada em áreas ligadas à gestão pública, rastreabilidade e transparência. Durante o debate, Rossin citou exemplos relacionados ao acompanhamento de recursos públicos e mencionou que estruturas registradas em blockchain poderiam ampliar mecanismos de controle e visibilidade sobre determinadas operações administrativas.
Projetos de lei no Congresso
A movimentação ocorre em paralelo a outra preocupação crescente entre entidades do setor: a percepção de que parlamentares e agentes públicos ainda possuem baixo nível de familiaridade com o funcionamento da indústria de ativos digitais. Esse tema apareceu com força nas declarações da presidente executiva da AbToken, Regina Pedroso.
Segundo ela, projetos de lei produzidos sem aprofundamento técnico podem gerar impactos relevantes para o mercado, criando riscos regulatórios e dificultando o desenvolvimento da indústria local. A executiva argumentou que educação institucional passou a ser uma das principais demandas do setor, abrangendo desde a formação de profissionais até iniciativas voltadas a reguladores e parlamentares.
“A atuação institucional em Brasília é necessária porque existe uma necessidade muito grande de educar os parlamentares. O peso político sobre o nosso setor é enorme”, afirmou.
Além da questão educacional, Regina chamou atenção para projetos considerados prioritários que seguem sem avanços significativos no Congresso. Entre eles está a proposta relacionada à segregação patrimonial para empresas de ativos digitais. O mecanismo é visto pelo setor como um instrumento importante para aumentar a proteção de usuários, especialmente em cenários de crise ou insolvência de plataformas.
A proposta ganhou força após discussões ligadas à CPI das pirâmides financeiras e passou a ser tratada como uma medida relevante para ampliar garantias aos consumidores. Mesmo assim, segundo representantes da indústria, o texto permanece parado há cerca de dois anos.
“A bola está na marca do pênalti. Um parlamentar precisa só chutar para o gol — e esse gol não tem goleiro”, disse Regina ao comentar a situação do projeto.
O debate também acontece em meio à corrida regulatória envolvendo empresas que precisarão buscar autorização operacional junto ao Banco Central. Com a regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais avançando, companhias nacionais e estrangeiras passaram a iniciar processos internos de adaptação envolvendo governança, compliance, estruturas operacionais e exigências regulatórias.
Segundo a AbToken, parte do trabalho atual da entidade está concentrada justamente em orientar empresas nesse processo. A avaliação é que a fase atual exige preparação multidisciplinar, investimento e alinhamento constante com reguladores.
