O Ministério da Fazenda informou ao Cointelebraph Brasil que iniciou uma análise interna sobre os chamados mercados preditivos, plataformas que permitem negociar probabilidades de eventos futuros como eleições, inflação, decisões econômicas e resultados esportivos.
A discussão envolve principalmente serviços como Polymarket e Kalshi, que operam no exterior com modelos distintos das casas de apostas tradicionais e ainda não possuem autorização formal para atuar no Brasil.
Em resposta oficial a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que acompanha a evolução desse tipo de mercado no cenário internacional e já iniciou interlocução preliminar sobre o tema.
Segundo o órgão, não há atualmente empresas brasileiras autorizadas a operar nesse segmento. A pasta destacou que, dependendo do formato adotado, especialmente quando envolve eventos esportivos, políticos ou econômicos, será indispensável definir com clareza a competência regulatória e o regime jurídico aplicável, podendo haver interface com outras autoridades públicas.
A Secretaria afirmou ainda que trata o tema com cautela e foco na prevenção de eventuais lacunas regulatórias, buscando assegurar coerência com o arcabouço legal vigente. “Eventuais medidas de fiscalização ou regulamentação somente serão avaliadas após a conclusão das análises em curso e em articulação com os órgãos competentes”, destacou a SPA.
Associação Brasileira de Mercados Preditivos
É nesse ambiente de incerteza regulatória que empresários do setor decidiram se organizar e criaram a Associação Brasileira de Mercados Preditivos (ABPred), entidade que reúne plataformas como VoxFi, Futuriza, Mercado Prévio e Prévias, com o objetivo de estruturar o setor e influenciar diretamente o debate regulatório.
De acordo com o escritório Bichara e Motta Advogados, a associação surge como uma tentativa de diferenciar tecnicamente os mercados de previsão das apostas esportivas, defendendo que esses contratos funcionam como instrumentos de informação e análise, e não apenas como entretenimento.
A movimentação também ocorre em paralelo ao surgimento de outra entidade, a Associação Nacional de Mercado Preditivo (ANMP), o que evidencia a disputa por protagonismo em um mercado ainda em formação.
Ambas defendem que os contratos de previsão sejam enquadrados como instrumentos financeiros, potencialmente sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e não como apostas. Essa definição será central para determinar quais regras, tributos e exigências operacionais serão aplicados ao setor.
O que são mercados preditivos?
Os mercados preditivos funcionam como bolsas de probabilidades. Usuários compram e vendem contratos que representam a chance de determinado evento ocorrer, e os preços refletem a expectativa coletiva dos participantes.
Esse modelo, que ganhou força nos Estados Unidos e em outros mercados, tem sido usado para antecipar movimentos políticos, decisões de bancos centrais e indicadores econômicos com alto grau de precisão. A proposta é transformar expectativa em preço, criando uma espécie de termômetro em tempo real para eventos futuros.
No Brasil, sinais de adoção já começam a aparecer dentro do próprio sistema financeiro. A B3 lançou recentemente contratos de eventos, que permitem negociar probabilidades ligadas a indicadores como Ibovespa, dólar e Bitcoin.
Além disso, a XP International anunciou em março uma parceria com a Kalshi para oferecer esse tipo de contrato a clientes da Clear com conta internacional.
Aposta ou investimento?
Apesar do avanço, o tema ainda enfrenta resistência e dúvidas dentro do governo. A principal preocupação está na possibilidade de esses mercados serem usados de forma semelhante às apostas, especialmente quando envolvem eventos esportivos ou políticos.
Esse debate ocorre em um momento em que o Brasil já consolidou a regulamentação das apostas esportivas. Com a Lei nº 14.790/2023, o país estabeleceu regras para licenciamento, operação e tributação das casas de apostas, criando um ambiente mais estruturado para o setor.
Desde então, grandes operadores internacionais passaram a disputar espaço no mercado brasileiro, impulsionados pela popularidade do futebol e pela facilidade de pagamentos digitais.
O mercado de apostas esportivas no Brasil já apresenta escala relevante após a regulamentação. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicam que o setor gerou uma receita bruta de cerca de R$ 36 bilhões a R$ 37 bilhões em 2025, considerando apenas operadores autorizados. Ao mesmo tempo, o alcance da atividade cresceu rapidamente, com mais de 25 milhões de brasileiros participando de apostas ao longo do ano.
