'Não faz sentido colocar um círculo dentro de um quadrado', diz advogado sobre regulação cripto no Brasil

Durante um painel realizado no Tokennation e que reuniu Guilherme Sacamone, head LatAm da OKX; Daniel Paiva, advogado especializado no setor; e Fábio Plein, Head LatAm da Coinbase, os participantes discutiram os avanços regulatórios e os desafios que ainda limitam o crescimento da indústria de criptoativos no país. A mediação ficou a cargo de Claudia Mancini, fundadora do BlockNews.

Para Daniel Paiva, a Resolução 521 representa uma "dor de crescimento" para o setor. Segundo ele, diversas estruturas de reporte precisarão ser revisadas, gerando custos adicionais para as empresas. "Talvez o texto não esteja com a maturidade necessária", afirmou. O advogado também argumentou que a regulamentação cambial passou a tratar de temas que vão além das operações de câmbio, como questões relacionadas ao saque custodial.

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Paiva defendeu ainda uma abordagem mais ampla por parte do Banco Central. Na avaliação dele, a classificação das stablecoins como moeda virtual dentro do arcabouço regulatório brasileiro cria distorções conceituais.

"Não faz sentido colocar um círculo dentro de um quadrado", disse.

Atualmente, exchanges que movimentam transações acima de US$ 100 mil passam a receber acompanhamento mais próximo de órgãos reguladores, incluindo a Receita Federal. Para Sacamone, embora as medidas tenham o objetivo de aumentar a segurança do mercado, elas acabam criando barreiras adicionais para as empresas do setor.

"Para casas de câmbio o limite é de US$ 500 mil, e para bancos acredito que nem exista um valor mínimo semelhante", observou o executivo da OKX. Apesar das críticas, ele destacou que as empresas continuam dialogando com os reguladores por meio de entidades representativas da indústria.

Regulamentação precisa evoluir

Os participantes concordaram que a regulamentação brasileira ainda precisa evoluir para acompanhar a velocidade das transformações do mercado global. Na visão deles, adaptar leis antigas para enquadrar novas tecnologias pode gerar efeitos indesejados, como a fuga de capital e a redução da oferta de produtos cripto no país.

Paiva destacou que a regulação é fundamental para garantir uma competição justa entre os participantes do mercado. No entanto, ele acredita que a forma como o processo está sendo conduzido ainda está longe do ideal. "O custo de empreender no setor é alto. O Brasil é, sim, crypto friendly, mas existe espaço para facilitar a entrada de novos players", afirmou.

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Sacamone reforçou que a regulamentação tende a promover a consolidação do mercado, mas alertou para a necessidade de manter o Brasil conectado ao restante do mundo. "O cuidado daqui para frente é ser um mercado consolidado, mas não isolado", concluiu.

Stablecoins, Pix e cartões

Já em outro painel, que também tratou do futuro das finanças digitais, Antônia Souza, diretora de Moedas Digitais da Visa; Pedro Nascimento, coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; e Jorge Borges, Head LatAm da Fireblocks, abordaram como as stablecoins estão moldando a interação CeFi -DeFi. A mediação ficou sob responsabilidade de Mariana Maria, da Exame.

Durante o debate, Antônia Souza respondeu a uma das principais provocações do painel: as stablecoins e o Pix podem substituir os cartões de pagamento? Para a executiva, as diferentes tecnologias não competem entre si de forma excludente, mas tendem a operar de maneira complementar.

"É importante deixar claro que a forma de pagar com cartões ainda é muito necessária. A experiência de gastar com cripto não é a mais fácil do mundo", afirmou. Segundo ela, o mercado ainda está distante de um cenário em que os cartões deixem de ter relevância.

"Estamos longe do fim dos cartões. As tecnologias estão se conectando. Não enxergamos isso como uma relação canibal, mas complementar", acrescentou.

Os participantes também destacaram os desafios que ainda dificultam a adoção mais ampla das stablecoins na indústria de pagamentos. Entre eles estão questões relacionadas à experiência do usuário, integração tecnológica e simplificação dos processos.

"Ainda estamos solucionando problemas mais superficiais. Depois disso, haverá espaço para uma nova geração de produtos e serviços financeiros", avaliou a executiva da Visa.

Outro tema abordado foi a importância da programabilidade nos meios de pagamento. Os painelistas destacaram que a capacidade de executar regras e condições automaticamente dentro de transações financeiras representa uma das principais inovações trazidas pela tecnologia blockchain.

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Para Jorge Borges, o avanço da institucionalização do blockchain já permite o desenvolvimento de produtos híbridos que conectam o mercado financeiro tradicional ao universo dos ativos digitais. Na avaliação dele, o cenário tende a se tornar ainda mais favorável conforme a regulamentação avance.