Ministério Público Federal revela por que é proibido doar Bitcoin e cripto nas eleições

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta terça, 23, um documento no qual voltou a alertar eleitores, candidatos e partidos sobre uma regra que ganha relevância em meio ao avanço do mercado cripto no Brasil: Bitcoin, stablecoins e outros criptoativos não podem ser usados em doações financeiras para campanhas eleitorais.

A explicação foi publicada na série “Me explica, MPF”, iniciativa voltada a esclarecer dúvidas frequentes dos cidadãos sobre temas ligados ao Ministério Público e ao processo eleitoral. Segundo o órgão, a proibição tem uma razão central: a necessidade de transparência na arrecadação de recursos de campanha.

Embora criptomoedas sejam ativos digitais protegidos por criptografia e movimentados pela internet, o MPF afirma que esse tipo de transação pode dificultar a identificação e o rastreamento de quem enviou os valores. Para a legislação eleitoral, esse ponto cria um problema direto, já que toda doação a candidatos e partidos precisa ter origem clara, identificável e comprovável.

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A regra consta da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a arrecadação, os gastos de campanha e a prestação de contas eleitorais. Na prática, candidatos e partidos só podem receber recursos por caminhos que permitam aos órgãos de fiscalização verificar quem doou, quanto doou e por qual meio o dinheiro chegou à campanha.

Bitcoin não pode financiar campanha eleitoral

O MPF destacou que o sistema eleitoral brasileiro trata a arrecadação de campanha como uma atividade restrita, com regras, limites e formas específicas de recebimento. Por isso, mesmo que Bitcoin e outras criptomoedas já façam parte da rotina de investidores e empresas, elas não entram entre os meios permitidos para doações eleitorais.

A lógica da Justiça Eleitoral parte da rastreabilidade. O candidato ou partido precisa demonstrar a origem de cada valor recebido e registrar as informações na prestação de contas. Quando a origem do dinheiro não aparece de forma clara, a fiscalização pode enquadrar o recurso como irregular ou de origem não identificada.

O MPF também lembrou que todas as doações eleitorais devem trazer a identificação do doador. As contribuições podem ocorrer por transações bancárias com CPF, além de Pix, desde que o sistema permita a identificação de quem realizou a transferência.

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Em todos os casos, partidos e candidatos precisam informar e comprovar os valores recebidos à Justiça Eleitoral. Caso contrário, podem enfrentar multas, devolução de recursos ao Tesouro Nacional e até investigação por abuso de poder econômico, dependendo da gravidade da irregularidade.

Cripto é diferente de vaquinha virtual

O MPF também fez uma distinção importante entre moeda virtual e “vaquinha virtual”. Apesar da semelhança no nome, os dois instrumentos têm tratamentos completamente diferentes na legislação eleitoral.

A moeda virtual, como Bitcoin ou outros criptoativos, funciona como dinheiro digital movimentado em redes próprias. Já a vaquinha virtual, ou financiamento coletivo eleitoral, representa uma modalidade de arrecadação pela internet, feita por plataformas digitais registradas e autorizadas pelo TSE.

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Nas eleições de 2026, a arrecadação por financiamento coletivo está permitida desde 15 de maio. Pré-candidatos e partidos podem usar esse mecanismo para receber doações de pessoas físicas, desde que as plataformas estejam cadastradas, a identificação do doador seja preservada e o dinheiro só seja usado após o registro da candidatura.

A diferença está no controle da origem dos recursos. A vaquinha virtual precisa seguir regras eleitorais, identificar o CPF do doador e registrar os valores recebidos. Já a doação com criptomoedas não atende ao padrão de transparência exigido pela Justiça Eleitoral, segundo o MPF.

O Ministério Público Eleitoral atua justamente na fiscalização da arrecadação e dos gastos de campanha. O órgão pode investigar doações ilegais, omissão de informações, uso irregular de recursos, caixa dois e outras práticas que comprometam a lisura do processo eleitoral", destaca a instituição