Exclusivo: Banco Central notifica empresas e manda suspender operações de câmbio com fundos cripto no Brasil

O Banco Central do Brasil elevou a pressão sobre o mercado cripto e notificou na terça, 23, participantes do setor, entre eles bancos e fundos de investimento, para interromper operações de câmbio ligadas à importação de ativos virtuais por fundos de investimento, segundo uma notificação compartilhada com o Cointelegraph Brasil.

No documento, o BCB afirma que convocou empresas para comunicar formalmente seu entendimento sobre a “ilegalidade das operações de câmbio para a finalidade de importação de ativos virtuais” quando essas operações caracterizam atividade de intermediação por parte de fundos de investimento.

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A autarquia também determinou a “imediata descontinuidade” desse tipo de operação. Segundo a notificação, a manutenção das transações pode levar à aplicação de medidas cautelares, coercitivas e sancionatórias pelo Banco Central.

A reunião para a qual ora são convocados terá por objetivo comunicá-las formalmente do entendimento do BCB acerca da ilegalidade das operações de câmbio para a finalidade de importação de ativos virtuais que caracterize a atividade de intermediação por parte de fundos de investimento, bem como determinar a imediata descontinuidade desse tipo de operação.

Ressalta-se que, sem prejuízo da devida responsabilização das condutas adotadas até então, a manutenção da realização das referidas operações ensejará a aplicação, pelo Banco Central, das medidas cautelares, coercitivas e sancionatórias cabíveis, no exercício de suas competências legais e regulamentares, com vistas à preservação da integridade, da transparência e da disciplina do Sistema Financeiro Nacional.", destaca a notificação do BC.

BC vê intermediação irregular em operações de fundos

O ponto central da discussão está na forma como o Banco Central interpreta a atuação dos fundos de investimento nessas operações. Segundo informações compartilhadas com o Cointelegraph Brasil, a autarquia entende que alguns fundos não apenas compram e vendem criptoativos para suas próprias carteiras, mas exercem uma atividade de intermediação.

Esse enquadramento muda o tratamento regulatório da operação. Para o BC, quando o fundo atua como intermediário na compra e venda de ativos virtuais, a estrutura deixa de representar apenas uma alocação de carteira e passa a se aproximar de uma prestação de serviço no mercado cripto (PDSVA).

A avaliação ouvida pela reportagem afirma que o mercado defende uma interpretação diferente. Nesse entendimento, os fundos não prestam serviço a terceiros e não atuam como intermediários. Eles apenas executam operações por conta própria, dentro de suas estratégias de investimento e conforme a política definida em regulamento.

“Na minha visão, a discussão não deve ser tratada a partir de uma presunção genérica de irregularidade dos fundos com exposição a ativos virtuais. Fundos de investimento são veículos regulados, sujeitos à supervisão da CVM, e podem desempenhar papel legítimo na organização de exposição econômica a criptoativos, inclusive contribuindo para a liquidez do mercado nacional.

É importante verificar qual função o fundo exerce na estrutura concreta. Se o fundo atua em nome próprio, com recursos da carteira, assumindo risco de mercado, dentro de sua política de investimento e sem executar ordens individualizadas de clientes finais, não me parece adequado presumir, automaticamente, intermediação irregular de ativos virtuais.

A preocupação regulatória é legítima quando há indícios de desvirtuamento da estrutura ; por exemplo, quando o fundo deixa de atuar por conta própria e passa a funcionar, na prática, como canal operacional para atendimento de demandas individualizadas de terceiros na compra, venda ou conversão de criptoativos. Mas essa conclusão exige análise concreta, proporcional e baseada em risco, e não uma vedação abstrata à utilização de fundos nesse mercado.”, disse Thiago do Amaral Santos, sócio do Barcellos Tucunduva - Advogados nas áreas de meios de pagamento e criptoativos. Professor da pós-graduação em Direito da FGV/SP e do Insper.

Outro ponto citado na discussão envolve a natureza jurídica dos fundos. O argumento atribuído ao BC parte da ideia de que o fundo não tem personalidade jurídica própria, já que a legislação brasileira trata o veículo como uma comunhão de recursos organizada sob a forma de condomínio de natureza especial.

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Com isso, a autarquia questiona se um fundo poderia atuar como provedor de liquidez em operações de criptoativos. Segundo a interpretação relatada à reportagem, para exercer essa função de forma regular, a atividade deveria ocorrer por meio de uma pessoa jurídica, e não por um fundo despersonalizado.

Mercado prepara resposta ao Banco Central

A notificação já teria impactado o mercado nacional e operadores notificados pelo BC apontaram para a reportagem que o spread das operações com stablecoins era de 0.1 acima do mercado e agora, após a notificação, já mudou para 0.7.

Além disso, a notificação também indica preocupação do Banco Central com integridade, transparência e disciplina do Sistema Financeiro Nacional. O documento afirma que a continuidade das operações, sem a interrupção determinada pela autarquia, poderá gerar responsabilização e sanções.

No mercado, a leitura inicial é que o BC não acusou necessariamente falhas específicas de prevenção à lavagem de dinheiro em todas as operações. A discussão, segundo pessoas que acompanham o tema, parece concentrada no enquadramento jurídico e regulatório da atividade realizada pelos fundos.

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Representantes do setor agora discutem uma resposta institucional ao Banco Central. A ideia em avaliação é enviar um ofício para explicar como funcionam as operações dos fundos, sustentar que eles agem por conta própria e defender que não há intermediação irregular quando o veículo compra ativos virtuais para compor sua própria carteira.

Uma nova reunião com o Banco Central também deve ocorrer nos próximos dias, segundo relatos de mercado. Até lá, a tendência é que bancos e prestadores envolvidos nas estruturas mantenham uma postura mais conservadora, com suspensão ou revisão das operações.

A tensão ocorre em meio ao avanço da regulação brasileira sobre ativos virtuais. Desde 2025, o Banco Central passou a disciplinar a prestação de serviços de ativos virtuais, criou categorias específicas para prestadoras do setor e detalhou situações em que operações com criptoativos entram no campo do mercado de câmbio e de capitais internacionais.