Notificação do BC deixa stablecoins 2% mais caras no Brasil e pode afetar liquidez de todas as criptomoedas

A notificação do Banco Central para que bancos suspendam operações de câmbio ligadas à importação de ativos virtuais por fundos de investimento, revelada com exclusividade pelo Cointelegraph Brasil, já começou a mexer nos preços do mercado cripto brasileiro. O primeiro impacto apareceu nas stablecoins, principal ponte entre reais, dólares e criptomoedas nas exchanges locais.

Segundo operadores ouvidos pelo Cointelegraph Brasil, o spread em operações com stablecoins saiu de cerca de 0,1 acima do mercado para 0,7 após a notificação e chegou a ficar acima de 1% e até 2% ao longo do dia. A mudança indica que a restrição reduziu a disposição de bancos e mesas em fechar operações, mesmo antes de uma definição pública mais detalhada sobre o alcance da medida, que será realizada na sexta, 26.

O risco, agora, não se limita ao USDT ou ao USDC. Como as stablecoins funcionam como uma das principais engrenagens de liquidez para a compra e venda de Bitcoin, Ethereum e outros criptoativos no Brasil, um encarecimento desse mercado pode se espalhar para os pares negociados em reais em todas as exchanges e mesas de OTC no Brasil.

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De acordo com empresas ouvidas pelo Cointelegraph Brasil, menos stablecoins disponíveis a preços competitivos reduzem a capacidade de arbitragem entre o mercado brasileiro e o mercado internacional. Com menos arbitradores atuando, os livros de ordens podem perder profundidade, os spreads podem aumentar e o preço de ativos como Bitcoin pode se descolar, em reais, da cotação global em dólar.

Na avaliação de Regina Pedroso, Diretora Executiva ABToken e Carlos Russo - Coordenador de Stablecoins e Pagamentos ABToken, a medida já desencadeou efeitos adversos imediatos e severos, desestabilizando o mercado interno e gerando um choque de liquidez sem precedentes na indústria cripto brasileira.

​O primeiro reflexo direto dessa sinalização foi uma grave distorção na formação de preços e nos custos operacionais. A insegurança jurídica secou os canais de liquidez, provocando um aumento imediato dos spreads entre o mercado de USD spot e USDT em até 2%. Essa pressão não se limitou à compra de stablecoins, mas contaminou a cotação de todo o mercado, gerando um forte ágio local sobre criptomoedas de referência, como o Bitcoin, e destruindo a paridade que mantinha o mercado brasileiro eficiente e conectado ao cenário global", afirmam.

Ainda segunda Regina e Russo, ​diante do risco iminente de um colapso estrutural dessa indústria no Brasil, a ABToken soliciou ao BC a reavaliação desta medida e a abertura de um canal de diálogo com os representantes do setor.

Acreditamos firmemente que é possível construir um arcabouço regulatório que enderece as legítimas preocupações do Banco Central quanto à segurança e à prevenção de ilícitos, sem asfixiar a inovação financeira e sem dizimar as empresas que atuam com transparência e responsabilidade no país.

BC mira operações fora do livro de ordens, mas mercado teme efeito colateral

As empresas temem que a notificação e proibição do BC acabe gerando um efeito inesperado e com isso atingir o livro de ordens das exchanges.

O ponto central da discussão está na interpretação do Banco Central sobre a atuação de fundos de investimento em operações de câmbio para importação de ativos virtuais. A autarquia entende que determinadas estruturas podem caracterizar intermediação irregular quando fundos atuam na compra e venda de criptoativos.

Participantes do setor afirmam, porém, que o problema não envolve toda operação feita por fundos. A principal preocupação do BC, segundo pessoas que acompanham as conversas, estaria em operações fora do livro de ordens, especialmente negociações P2P ou OTC entre partes relacionadas.

Essa operação difere da arbitragem feita dentro do livro de ordens de uma exchange. No livro, o fundo não escolhe a contraparte. O sistema cruza ordens de compra e venda de forma automática, entre diferentes participantes. Por isso, representantes do setor defendem que a negociação em livro não configura intermediação individualizada nem operação de câmbio direcionada entre partes combinadas.

A dúvida, no entanto, preocupa o mercado. Se o BC extender a notificação de forma ampla, isso pode bloquear também a atuação de fundos que operam apenas no livro de ordens. Esse movimento reduziria a liquidez dos pares em reais e deixaria a formação de preço mais instável, criando um spread nas operações com BRL.

Stablecoin mais cara pode pressionar Bitcoin e altcoins

Os fundos de arbitragem exercem papel relevante na liquidez dos pares em reais. Eles compram onde o ativo está mais barato, vendem onde está mais caro e ajudam a reduzir diferenças entre exchanges locais e plataformas internacionais. Essa atividade mantém spreads menores e melhora a execução para investidores de varejo e institucionais.

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Quando esses participantes saem do mercado, o livro fica mais raso. Uma ordem maior passa a mexer mais no preço. A compra de stablecoins fica mais cara. A venda também perde eficiência. Esse efeito pode atingir o investidor que compra Bitcoin diretamente com reais, a empresa que usa stablecoins para liquidação internacional e a exchange que depende de provedores para manter pares líquidos.

Em um cenário mais extremo, o Brasil poderia ver uma espécie de “Kimchi Premium” (como ocorre na Coréia do Sul), com ativos digitais negociados acima da referência internacional por causa da menor oferta local de liquidez. Esse prêmio não surgiria por valorização orgânica do Bitcoin, mas por uma fricção regulatória no caminho entre real, stablecoin e criptoativo.

Ainda não há clareza sobre a extensão final da medida, que deve ocorrer nesta sexta na reunião marcada pelo BC com as empresas notificadas e que deve gerar uma publicação oficial do regulador. Pessoas envolvidas nas discussões afirmam que representantes do mercado preparam uma resposta ao Banco Central para explicar a diferença entre operações próprias de fundos, arbitragem em livro de ordens e estruturas fora do livro com contrapartes relacionadas.

Advogado também alerta para problema na liquidez

Na avaliação de Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em meios de pagamento e criptoativos, o debate exige cautela porque uma restrição ampla a esse tipo de estrutura pode afetar a liquidez do mercado nacional, elevar custos operacionais e gerar insegurança jurídica para participantes regulados.

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“Fundos de investimento são veículos regulados e sujeitos à competência da CVM. A sua utilização em estruturas com ativos virtuais não deve ser considerada irregular por si só. A análise relevante está na função econômica exercida pelo fundo em cada caso concreto”, afirma.

Segundo Amaral, parte relevante da discussão está no papel que alguns fundos desempenham no mercado de stablecoins. Em determinadas estruturas, esses veículos podem importar ativos virtuais e negociá-los em nome próprio, assumindo risco de mercado e contribuindo para a formação de liquidez no Brasil.

“Quando o fundo atua por conta própria, com recursos da carteira, observando sua política de investimento e sem prestar serviço individualizado a clientes finais, a operação se aproxima de uma lógica de investimento próprio ou de provimento econômico de liquidez. Isso é diferente de atuar como intermediário informal de criptoativos”, explica.

O especialista destaca que fundos não são prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos como PSAVs, e não devem ser tratados como tal. A função típica de uma PSAV envolve, por exemplo, intermediação para clientes finais, custódia de ativos virtuais de terceiros ou serviços de compra, venda e conversão sob demanda de usuários.

“O fundo não se torna uma PSAV apenas porque compra, vende ou mantém ativos virtuais em carteira. O problema surge quando a estrutura é usada para reproduzir, na prática, uma atividade que deveria ser desempenhada por uma entidade autorizada, especialmente no atendimento de demandas individualizadas de terceiros”, acrescenta.

A preocupação regulatória aumenta quando aparecem sinais de alerta, como remessas internacionais sem clareza de finalidade, uso de contas de não residentes, volumes incompatíveis com o patrimônio do fundo, ausência de substância econômica ou utilização de stablecoins como substitutas de fluxos cambiais tradicionais.

Para Amaral, esses fatores não devem ser tratados como provas automáticas de irregularidade, mas justificam diligência reforçada por parte das instituições envolvidas.

“Esses elementos podem dificultar a identificação do beneficiário econômico, da origem dos recursos, da finalidade da operação e do real papel desempenhado pelo fundo. Por isso, exigem uma análise mais cuidadosa, mas não uma conclusão automática de ilicitude”, afirma.

O advogado também chama atenção para a necessidade de coordenação entre reguladores. Enquanto os fundos de investimento estão sob competência da Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central atua, entre outros aspectos, sobre câmbio, instituições autorizadas, PSAVs e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

“Eventuais restrições devem ser proporcionais, motivadas e baseadas em elementos concretos. O caminho mais adequado é separar estruturas legítimas, que envolvem investimento próprio ou provimento de liquidez, daquelas em que há desvirtuamento e possível intermediação irregular”, conclui.