Resumo da notícia:
Mineração de Bitcoin é uma atividade legítima e não pode ser confundida com uso criminoso da atividade.
Polícia desarticula fazenda de mineração clandestina do CV com 30 ASICs no Rio.
Furto de energia elétrica e possível lavagem de dinheiro por Bitcoin são os crimes investigados.
Resposta correta não é demonizar a blockchain, mas fortalecer regulação.
Especialistas em criptomoedas saíram em defesa da legalidade da mineração de Bitcoin (BTC) esta semana, após a descoberta de uma fazenda clandestina do Comando Vermelho (CV), desarticulada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na semana passada.
Na ocasião, os agentes que participaram da nova fase da Operação Contenção prenderam, pelo menos, 10 pessoas, segundo o G1. Além disso, os policiais apreenderam 30 computadores específicos para mineração de Bitcoin, ASIC (Application-Specific Integrated Circuit), que demandam alto consumo de energia elétrica para resolução do algoritmo matemático necessário para descoberta de um novo bloco da criptomoeda.
Os equipamentos estavam ligados clandestinamente a um poste no Complexo do Lins, na capital fluminense, onde aconteceu a operação.
Além do furto de energia elétrica, a polícia investiga outro crime, o de lavagem de dinheiro através de Bitcoin pelo Comando Vermelho, considerando que a mineração de criptomoedas não constitui crime.
O caso deve ser lido com cuidado: o problema não é a tecnologia, mas o uso criminoso dela. A mineração de criptoativos é uma atividade lícita. O que preocupa é a tentativa de organizações criminosas de usar estruturas digitais para gerar, circular ou ocultar patrimônio, observou Tiago Severo, advogado especialista em regulação de criptomoedas.
Na avaliação do sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, a resposta correta não é demonizar a blockchain, mas fortalecer regulação, inteligência financeira e rastreamento on-chain.
Ao contrário do senso comum, blockchain não é necessariamente invisível: suas transações deixam trilhas permanentes e auditáveis. O desafio do Estado é integrar cripto à estratégia de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado. O crime já atua em rede. O Estado e o mercado regulado também precisam atuar, completou.
Isac Costa, diretor do Instituto Brasileiro de Tecnologia e Inovação (IBIT), foi na mesma direção ao dizer que “a mineração de criptoativos é, em regra, uma atividade legítima. O ponto central é investigar a origem da energia, dos equipamentos, dos recursos financeiros e os vínculos com atividades ilícitas”.
Na ausência de regulação e fiscalização sobre as VASPs [Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, na sigla em inglês] e de capacidade de rastreamento on-chain pelas autoridades, o crime organizado encontra um ambiente propício, salientou.
O executivo acrescentou que, diferentemente do dinheiro em espécie, toda transação em blockchain deixa rastro permanente e público.
Além da regulação para identificar as partes nas transações, o Brasil precisa investir em capacidade técnica nos órgãos de investigação para ler esses rastros. Quando isso funciona, cripto é mais rastreável do que dinheiro vivo, opinou.
Sobre a operação contra a facção criminosa, ele considerou que o caso não deve ser usado para criminalizar a tecnologia em vez de fortalecer os instrumentos de combate ao crime.
O desafio regulatório é separar inovação legítima de estruturas usadas para lavagem de dinheiro, evasão patrimonial e financiamento de atividades criminosas, explicou.
Costa disse ainda que o episódio reforça a importância de regras de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis aos prestadores de serviços de ativos virtuais, especialmente em operações de conversão entre criptoativos e moeda fiduciária.
Organizações criminosas tendem a explorar qualquer infraestrutura financeira disponível, tanto dinheiro vivo como pagamentos eletrônicos e criptoativos. O foco deve estar na atividade ilícita, não na tecnologia isoladamente, concluiu.
Este mês a PF também apreendeu uma carteira de criptomoedas em operação na sexta fase da Operação Compliance Zero, que teve como um dos alvos Henrique Vorcaro, pai do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
