Resumo da notícia:
BC proíbe Topázio de operar criptomoedas no mercado de balcão.
Copas aponta irregularidades em US$ 1,7 bilhão em negociações entre outubro de 2020 e setembro de 2021.
Volume negociado correspondeu a 63% das operações de câmbio de transferências para o exterior, sem comunicação ao Coaf.
O Banco Central (BC) proibiu na última segunda-feira (11) o banco digital Topázio de negociar criptomoedas no mercado de balcão (OTC. Na sigla em inglês) por um período de dois anos.
De acordo com o Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), a fintech cometeu uma série de irregularidades nas transações de criptomoedas envolvendo 15 pessoas jurídicas e um montante de US$ 1,7 bilhão em negociações entre outubro de 2020 e setembro de 2021.
O Copas acrescentou que o volume negociado correspondeu a 63% das operações de câmbio de transferências para o exterior e 47% das operações do mercado primário do Topázio no período, sem comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre operações consideradas atípicas.
As falhas apontadas pelo conselho se concentraram em três frentes: avaliação da capacidade financeira dos clientes, procedimentos cadastrais e controles de risco de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
Essa medida poderia e deverá ser também utilizada, como necessária, como medida cautelar, sem a necessidade inicialmente de um processo administrativo sancionador instaurado, quando avaliarmos que estão presentes os fundamentos da aplicação da Lei 13.506, disse o presidente do Copas, Ailton Aquino, em sua declaração de voto.
Aquino acrescentou que a proibição pode a proibição pode ser estendida a outras instituições financeiras, já que o inciso IV do artigo 4º da lei que fundamentou a punição ao Topázio diz respeito a situações que podem “afetar severamente a finalidade e a continuidade das atividades ou das operações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Consórcios ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro”.
Pela decisão, o Topázio ainda foi condenado a uma multa de R$ 16,28 milhões, já os administradores do banco digital também receberam punições: Ademir Schenatto, servidor aposentado do BC, foi multado em R$ 732 mil e inabilitado a exercer cargos em instituições sujeitas à supervisão do Banco Central por cinco anos; Alisson Ferreira e Haroldo Stumpf foram multados em R$ 471 mil e R$ 358 mil, respectivamente.
Ailton Aquino disse ainda que o crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil requer atenção redobrada às instituições financeiras. Segundo ele, “diante da relevância que o mercado de ativos virtuais vem ganhando na economia nacional e de seus diversos impactos, importante se faz alertar e deixar claro para todos os agentes que atuam neste mercado que o supervisor bancário está atento e vigilante sobre os comportamentos desviantes que possam conduzir a modelos de negócio capazes de viabilizar operações facilitadoras de lavagem de dinheiro”.
Topázio à parte, a valorização do real frente ao dólar arrebanhou novos investidores brasileiros para as stablecoins nos últimos meses, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
