Resumo da notícia:
De olho nos 27 países da UE, Mercado Bitcoin ingressa com pedido de licença MiCA.
Exchange já atual em Portugal e tenta abarcar mercado composto por mais de 30 milhões de investidores.
Atuação regulada em Portugal é aposta da exchange para chancela da UE.
O Mercado Bitcoin (MB) anunciou na última terça-feira (17) que solicitou a licença Markets in Crypto-Assets (MiCA), regulamento para o mercado de criptomoedas da União Europeia (UE).
A exchange de criptomoedas brasileira destacou que o pedido de submissão foi formalizado bem antes do prazo de 1º de julho e que, em caso de deferimento do pedido, poderá oferecer serviços em criptomoedas para todos os 27 países que compõem a UE, sem a necessidade de licenças nacionais adicionais.
Temos uma trajetória sólida na América Latina e estamos aproveitando essa experiência e capacidade de inovação para acelerar a consolidação da operação europeia. Com a regulamentação via MiCA, passaremos a ter acesso a um mercado ainda maior, estimado em mais de 30 milhões de adultos que já possuem ativos digitais, afirmou o presidente do MB para Europa, Reinaldo Rabelo.
Na prática, a licença MiCA é um passaporte de expansão para o MB na Europa, já que a exchange atua em Portugal desde junho de 2021 sob a denominação Criptoloja, com autorização do Banco de Portugal. Segundo a plataforma cripto, a atual operação europeia da companhia reúne mais de 450 criptomoedas, ativos de renda fixa digital e stablecoins, que também servem para viabilizar transferências globais, inclusive de brasileiros que vivem em Portugal.
O pedido de chancela da UE ocorre na esteira de um reforço orçamentário de €50 milhões, anunciado pela exchange no final de 2025, direcionado à expansão internacional da plataforma de criptomoedas nos próximos anos, de acordo com o MB.
Estrada para MiCA
Reinaldo Rabelo argumentou em nota que uma das apostas da exchange para obter a chancela europeia de criptomoedas é o histórico de cinco anos de operação regulada em Portugal, antecipando os princípios orientadores da MiCA, segundo ele. O que também ajudou o MB a obter uma licença para prestação de serviços de custódia de ativos virtuais, em 2023.
O Regulamento MiCA, aprovado pelo Parlamento Europeu em 2023 e em vigor desde dezembro de 2024, estabelece regras uniformes para o mercado de criptoativos na União Europeia. De acordo com relatório da Gate Research, mais de 60% dos investidores institucionais europeus veem a MiCA com otimismo, destacando o equilíbrio entre inovação e proteção ao investidor, além da redução de incertezas e do incentivo a um mercado mais maduro.
Em Portugal, a implementação nacional foi concluída em dezembro de 2025 com a Lei no 69/2025, que designa o Banco de Portugal e a CMVM como autoridades responsáveis pela supervisão e regulamentação do setor. Os prestadores de serviços já registados junto do Banco de Portugal podem operar sob um regime transitório até 1o de julho de 2026, quando a licença MiCA passará a ser obrigatória.
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Este mês, a exchange também anunciou a expansão de empréstimo em criptomoedas para investidores brasileiros, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
