Brasil lança contrato em blockchain que cobra devedor, negativa no Serasa e protesta em cartório automaticamente

A Habitare anunciou nesta terça, 14, que estruturou uma operação em conjunto com a OPEA e a NexuGrid Technology (NGT) a emissão de um Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) de até R$ 25 milhões via crowdfunding na plataforma INCO.

A operação é a primeira do setor a ter financiamento imobiliário via blockchain e crowdfunding, com o smart contract sendo utilizado como garantia da operação. A primeira rodada, no valor de R$ 3 milhões, foi captada com menos de 9 horas.

• Três letras 'vão mandar' no Bitcoin esta semana e BTC pode ir para US$ 50 mil ou US$ 74 mil

De acordo com informações compartilhadas com o Cointelegraph Brasil, a empresa utiliza o modelo de "recebíveis chipados" da NGT, em que os contratos de compra e venda já nascem nativamente como smart contracts. O sistema orquestra toda a vida financeira do contrato: emite boletos, realiza conciliações bancárias e, em caso de inadimplência, aciona negativações no Serasa e protestos em cartório de forma autônoma, sem intervenção humana. 

Essa tecnologia tem sido aplicada em dois empreendimentos da Habitare que somam mais de 160 milhões de VGV.

"Para nós, a tecnologia não é um acessório de marketing, mas sim uma infraestrutura invisível que gera eficiência para a vida real. Ao adotarmos os contratos inteligentes desde o primeiro dia, entregamos uma governança de dados incontestável para os investidores e consolidamos a Habitare como uma plataforma institucional transparente", afirma Roberto Coutinho, CEO da Habitare.

• 21shares afirma que agora é ótimo momento para investir em Bitcoin

CVM 88

Vitor Mello, head da área de Imobiliário da Opea, explica que a operação está adequação à Resolução CVM 88 para investimentos coletivos e usa a tokenização para as garantias/lastro.

“A operação demonstra a capacidade da Opea em inovar e trazer canais de distribuição diferenciados para os parceiros, de acordo com as necessidades e objetivos específicos de cada um. Além disso, a gestão e autoexecução desse tipo de contrato é feita de maneira segura, ágil e eficiente, com todos os eventos registrados em tempo real na blockchain, o que gera uma trilha de informações e registros altamente transparente, rastreável e auditável durante todo o ciclo de vida da operação”, detalha Mello.

O movimento ocorre em um momento em que o mercado brasileiro de ativos do mundo real tokenizados (RWAs) iniciou julho com quase R$ 9 milhões em recursos captados, consolidando a expansão da infraestrutura de ativos digitais no país. De acordo com os dados do RWA Monitor, o setor acumula R$ 9,96 bilhões em captação e reúne 5.593 ativos tokenizados.

• O que são ações tokenizadas e por que 'todo mundo' está entrando na blockchain?

Os números mostram que a tokenização continua avançando no mercado brasileiro mesmo em semanas de menor volume de novas captações. Entre 29 de junho e 5 de julho, o setor registrou R$ 8,87 milhões captados, uma queda de 3,3% em relação ao período anterior, entre 22 e 28 de junho.

Apesar da retração no valor captado, o número de novos ativos cresceu. A semana vai fechar com 35 ativos, contra 29 no período anterior. Além disso, o volume total emitido alcançou R$ 154,78 milhões, indicando que a atividade de emissão permanece relevante no ecossistema nacional de RWAs.