Tailândia adota Travel Rule para cripto com verificações de carteiras de autocustódia

A Tailândia está reforçando a supervisão das transferências de cripto, incluindo transações envolvendo carteiras de autocustódia, enquanto busca se alinhar aos padrões globais de combate à lavagem de dinheiro (AML).

A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) emitiu novas regulamentações da Travel Rule que exigem que operadores de ativos digitais coletem informações sobre as partes envolvidas em transferências de cripto, informou o regulador na quarta-feira.

As regras entrarão em vigor em 27 de fevereiro de 2027, dando às empresas de cripto quase seis meses para desenvolver sistemas de transmissão, recebimento e monitoramento de informações de transações.

A Tailândia se junta a um movimento global crescente para rastrear quem envia e recebe cripto, enquanto a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) estimou que 83% das jurisdições pesquisadas haviam aprovado legislação sobre a Travel Rule até 2026.

Carteiras de autocustódia enfrentarão verificações de propriedade

De acordo com a nova estrutura, os operadores tailandeses de ativos digitais deverão verificar a propriedade ou o controle de carteiras auto-hospedadas, ou de autocustódia, quando os clientes enviarem cripto para essas carteiras ou receberem cripto delas.

Ao contrário das carteiras administradas por exchanges centralizadas (CEXs) ou por custodiantes, as carteiras de autocustódia dão aos usuários controle direto sobre as chaves privadas necessárias para acessar suas criptomoedas.

Os operadores também deverão manter as informações que acompanham cada transação de ativo digital por pelo menos cinco anos e disponibilizar os registros para inspeção regulatória.

Os requisitos atribuem mais responsabilidade às empresas de cripto para identificar as partes por trás das transferências, incluindo as que envolvem carteiras de autocustódia. Pornanong Budsaratragoon, secretária-geral da SEC da Tailândia, afirmou que as regras têm como objetivo “reduzir o risco de operadores de ativos digitais serem usados para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”.

Tailândia passa da consulta às regras definitivas

As regras definitivas seguem duas rodadas de consulta pública realizadas neste ano, que começaram com princípios propostos em março e uma notificação preliminar em junho. A SEC afirmou que a maioria das partes interessadas apoiou as propostas.

A Travel Rule surge enquanto a Tailândia considera ampliar o acesso a outros produtos de cripto regulamentados. Na segunda-feira, a SEC propôs permitir que intermediários ofereçam aos investidores de varejo acesso a determinados derivativos de cripto negociados em exchanges estrangeiras regulamentadas.

Dias antes, o regulador apresentou regras preliminares para fundos negociados em bolsa de Bitcoin e Ether à vista (ETFs), enquanto também buscava opiniões sobre requisitos para custodiantes estrangeiros de ativos digitais usados por fundos que investem em cripto.

Revista: O imposto de 0% sobre cripto na Tailândia. Red Team do Bitcoin é forçado a usar IA chinesa: Asia Express