CFTC atualiza orientação sobre ativos tokenizados e registros em blockchain após votação fracassada

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos atualizou sua orientação sobre ativos tokenizados e o uso da tecnologia blockchain para a manutenção de registros.

Em um aviso divulgado na quinta-feira, a CFTC afirmou que havia atualizado as informações em suas perguntas frequentes sobre entidades registradas relacionadas a criptomoedas. 

A orientação, publicada originalmente em março, foi atualizada para especificar que empresas autorizadas poderiam investir fundos de clientes em formas tokenizadas, desde que “a forma tokenizada do ativo conceda ao titular direitos legais e econômicos iguais ou funcionalmente equivalentes aos direitos recebidos pelos titulares do ativo em sua forma tradicional”. O órgão regulador acrescentou que “não faria objeção” à utilização, pelas empresas, de sistemas de manutenção de registros baseados em blockchain sob as novas regras.

O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que as mudanças faziam parte dos esforços “para proporcionar clareza regulatória à indústria de criptomoedas”. 

A medida ocorreu dias depois de o Senado dos Estados Unidos não conseguir avançar com o Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act, um projeto de lei que deveria esclarecer os papéis que a CFTC e a Securities and Exchange Commission (SEC) teriam na supervisão de ativos digitais. 

Após a votação fracassada de encerramento do debate, muitos esperam que o Congresso não consiga aprovar uma estrutura regulatória para o mercado de criptomoedas antes de 2027, levando os órgãos reguladores a avançarem com suas próprias políticas por meio de regulamentação. A CFTC já apresentou um plano de regulamentação do mercado de criptomoedas para análise da Casa Branca. 

Em linha com o órgão regulador de commodities, o presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou antes da votação do CLARITY Act que a agência estava “pronta, disposta e apta” a propor regras sobre criptomoedas na ausência de medidas do Congresso. Em agosto, o órgão regulador propôs regras sobre “certos contratos de investimento envolvendo ativos de criptomoedas”.

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