Nesta terça, 26, durante o evetno Tokenização Day, realizado pela B3, Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários, destacou que a ausência de uma infraestrutura definitiva para liquidação financeira dentro do mercado tokenizado é um vazio que pode acabar ampliando o espaço das stablecoins no sistema financeiro caso o Drex ou outra CBDC brasileira não avance de forma funcional.
Durante debate sobre infraestrutura de mercados tokenizados, Berwanger afirmou que a discussão sobre stablecoins deixou de ser apenas tecnológica e passou a ocupar um espaço central dentro do desenho regulatório do mercado financeiro digital brasileiro.
Segundo ele, o principal desafio hoje não está necessariamente na negociação de ativos tokenizados, mas na etapa de pós-negociação e liquidação financeira das operações.
“Caso uma CBDC funcional não avance, o mercado inevitavelmente cai na discussão sobre stablecoins e até que ponto elas poderão ser utilizadas, inclusive com aceitação regulatória, como mecanismo de liquidação financeira para mercados tokenizados”, afirmou.
Tokenização
O executivo destacou que o termo “tokenização” acabou se tornando um guarda-chuva para diferentes atividades reguladas, incluindo emissão de valores mobiliários digitais, ofertas públicas, negociação em mercados organizados e estruturas de pós-negociação. Segundo ele, embora o mercado frequentemente associe blockchain à desintermediação completa, a substituição das estruturas tradicionais não ocorre de maneira simples.
“A desintermediação costuma ser apresentada como uma das grandes vantagens da tecnologia, mas ela não é algo trivial. Não por limitações tecnológicas, mas por fatores ligados à distribuição, ao acesso ao investidor e às estruturas já consolidadas no mercado”, afirmou.
Berwanger também afirmou que o regulador passou a enxergar blockchain menos como uma inovação isolada e mais como infraestrutura para atividades já reguladas. Na visão da CVM, a tecnologia funciona como instrumento operacional dentro de mercados que continuam sujeitos às exigências regulatórias tradicionais.
O avanço da tokenização no Brasil ganhou força principalmente após os enquadramentos feitos pela CVM dentro da Resolução 88, utilizada em ofertas públicas de crowdfunding e valores mobiliários digitais. Segundo o superintendente, o volume de operações envolvendo tokens de securitização e dívida já atingiu um patamar considerado relevante dentro do mercado brasileiro.
Ao mesmo tempo, a CVM passou a discutir estruturas mais amplas para suportar mercados organizados tokenizados. Entre os projetos em andamento está o chamado “135 Light”, iniciativa que envolve não apenas negociação em balcões tokenizados, mas principalmente toda a infraestrutura necessária para pós-negociação, incluindo custódia, escrituração e depositário central.
CBDC ou stablecoin
Foi justamente nesse ponto que Berwanger conectou o debate das stablecoins ao futuro do Drex. Segundo ele, a liquidação física dos ativos já encontra algum encaminhamento regulatório dentro das estruturas atuais de depositário central. O problema mais complexo permanece na liquidação financeira das operações tokenizadas.
Hoje, estruturas tradicionais como câmaras de compensação, centrais depositárias e contraparte central carregam exigências regulatórias elevadas e forte demanda de capital. Nesse cenário, o Drex poderia funcionar como uma alternativa de infraestrutura para liquidação digital. Sem uma CBDC operacional, porém, o mercado tende a migrar naturalmente para modelos baseados em stablecoins.
O executivo também chamou atenção para outro desafio: a segurança jurídica da propriedade digital. Segundo ele, o Brasil ainda não possui um marco legal específico que reconheça explicitamente registros em blockchain como comprovação suficiente de titularidade de ativos.
“Em uma eventual disputa judicial, até que ponto o Judiciário brasileiro estará preparado para reconhecer que o registro em blockchain é suficiente para presumir a titularidade de determinado ativo?”, questionou.
De acordo com Berwanger, a CVM trabalha atualmente para construir mecanismos regulatórios que aproveitem as estruturas jurídicas já existentes, especialmente aquelas relacionadas ao depositário central, enquanto o país ainda não possui uma legislação específica para tokenização.
Segundo ele, a expectativa é que a CVM abra ainda neste ano uma consulta pública específica sobre mercados tokenizados e infraestrutura de pós-negociação.
