MP se junta a cruzada de Padre Júlio Lancellotti e Frei David para frear acesso de crianças às bets

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pediu recentemente à Justiça a suspensão de bets sem ferramentas de bloqueio ao acesso de crianças às plataformas de apostas online. Em ofício, o órgão formalizou apoio a uma ação civil pública movida por entidades da Igreja Católica.

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O documento pede a implantação de mecanismos para restringir o acesso a menores de 18 anos às bets, como biometria e reconhecimento facial.

“O Ministério Público oficia pelo deferimento parcial da tutela de urgência para determinar à empresa NSX ENTERPRISE N.V. que suspenda as operações das plataformas Bet Nacional, Mr. Jack Bet e Pag Bet no território nacional até que se comprove a adoção/implementação de mecanismo tecnológico que assegure a impossibilidade de acesso a crianças e adolescentes”, diz o documento.

O MPDF ainda rechaçou a utilização de imagem de celebridades como forma de atrair crianças. O que também está no foco de uma ação civil pública das entidades católicas Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), representadas pelo padre Júlio Lancellotti e Frei David Raimundo Santos.

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De acordo com informações do portal de notícias jurídicas Migalhas, as entidades alegam que as bets permitem o acesso irrestrito de crianças e adolescentes através do uso de CPF de adultos e sem utilização de biometria e reconhecimento facial.

A inicial destaca a facilidade de criação de contas e acesso a jogos de azar, como roleta e cassinos virtuais, inclusive sem o consentimento ou conhecimento dos responsáveis, à margem do que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação ressalta a utilização de estratégias de marketing que envolvem o uso de imagem de figuras do universo esportivo, como o jogador Vinícius Júnior e o apresentador Galvão Bueno, os transtornos psicológicos e endividamento precoce, além de pedir uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos e a vítimas identificadas, de acordo com o que prevê artigo 13 da lei da ação civil pública (lei 7.347/85).

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Em janeiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou um levantamento apontando que as bets causaram prejuízo de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.