Flórida restringe proposta de reserva de Bitcoin e limita escopo para 2026

Legisladores da Flórida estão avançando com uma proposta que permitiria ao estado criar uma reserva estratégica de criptomoedas, restringindo iniciativas anteriores a uma estrutura que, na prática, limitaria as reservas ao Bitcoin.

De acordo com os registros legislativos da Flórida, o Projeto de Lei do Senado (SB) 1038, patrocinado pelo senador republicano Joe Gruters, foi protocolado em 30/12 e encaminhado na quarta-feira ao Comitê de Apropriações de Agricultura, Meio Ambiente e Governo Geral, onde precisa passar por audiências e votações antes de seguir para o plenário do Senado.

O projeto estabeleceria uma Reserva Estratégica de Criptomoedas da Flórida, administrada pelo diretor financeiro do estado (CFO), permitindo ao órgão comprar, manter, gerenciar e liquidar criptomoedas sob um padrão semelhante ao aplicado a ativos de fundos públicos.

Embora a legislação não cite explicitamente o Bitcoin (BTC), ela restringe as compras elegíveis a criptomoedas que tenham mantido uma capitalização média de mercado de pelo menos US$ 500 bilhões nos últimos dois anos, um critério que apenas o Bitcoin atende.

Gráfico da corrida das reservas estaduais dos EUA. Fonte: Bitcoin Laws

Uma tentativa liderada pelo Senado após esforços mais amplos travarem

A nova proposta do Senado segue, mas também diverge significativamente das tentativas anteriores da Flórida de autorizar investimentos estaduais em criptomoedas.

Em 17/10/2025, o deputado republicano Webster Barnaby apresentou o Projeto de Lei da Câmara (HB) 183, que buscava permitir que o estado e determinadas entidades públicas investissem até 10% de seus recursos em uma ampla gama de ativos digitais, incluindo Bitcoin, produtos negociados em bolsa de criptomoedas (ETPs), valores mobiliários de criptomoedas, tokens não fungíveis (NFTs) e outros produtos baseados em blockchain.

O HB 183 era uma versão revisada do HB 487, que foi retirado em junho após não avançar em um subcomitê de operações da Câmara. Embora a proposta revisada de Barnaby tenha acrescentado exigências mais rigorosas de custódia, documentação e padrões fiduciários, o escopo amplo de ativos e a potencial exposição de fundos de pensão e fundos fiduciários enfrentaram resistência entre os legisladores.

O SB 1038 remove completamente os fundos de pensão e aposentadoria e coloca a supervisão diretamente sob o CFO, por meio de uma estrutura de reserva independente.

A regra de elegibilidade por capitalização de mercado reflete abordagens adotadas em estados como New Hampshire e Texas, que aprovaram estruturas de reserva de Bitcoin mais restritas em 2025.

O que vem a seguir no processo legislativo?

O SB 1038 depende de uma legislação complementar que estabeleça os mecanismos necessários de fundos fiduciários para a reserva. Isso significa que o projeto não poderá entrar em vigor a menos que propostas relacionadas também sejam aprovadas na mesma sessão legislativa.

Uma proposta complementar na Câmara, o HB 1039, também foi protocolada, sinalizando apoio coordenado do Senado e da Câmara.

Se a legislação avançar, o CFO será obrigado a apresentar relatórios aos líderes legislativos a partir de dezembro de 2026, detalhando as participações da reserva, seu valor e as ações de gestão.

O avanço da proposta dependerá de os legisladores considerarem que a estrutura mais restrita e focada em Bitcoin é suficientemente distinta das iniciativas anteriores que não ganharam tração.