SEC propõe novas regras para criptomoedas na ausência da CLARITY Act

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs novas regras que podem afetar o setor de criptomoedas depois que os legisladores do Congresso não conseguiram aprovar um projeto de lei sobre a estrutura do mercado antes de entrar em um recesso de um mês.

Em um comunicado de terça-feira, a SEC disse que a agência propôs regras para criar uma “estrutura clara e adequada à finalidade para determinados contratos de investimento envolvendo criptoativos”. Segundo o regulador, o “regime personalizado de oferta de valores mobiliários” permitiria que entidades captassem capital preservando a proteção dos investidores.

As regras da agência não incluíram uma “isenção para inovação” para ações baseadas em criptomoedas, que também deveria ser anunciada. Vale destacar que as regras propostas foram divulgadas apenas alguns dias depois de o Senado dos EUA não conseguir avançar com a Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act, um projeto de lei que deveria esclarecer as funções que as agências federais teriam na supervisão e regulamentação das criptomoedas. 

“A legislação continua sendo indispensável para promulgar regras ‘à prova de futuro’ que sejam duradouras o suficiente para proteger o trabalho que estamos realizando hoje contra ser desfeito por um futuro regulador desonesto”, disse o presidente da SEC, Paul Atkins. “A SEC apoiou e continuará apoiando o Congresso na entrega da CLARITY Act à mesa do presidente Trump.”

De acordo com as regras propostas, as empresas de criptomoedas receberiam isenções permitindo a emissão de até US$ 5 milhões em tokens durante um período de quatro anos e de até US$ 75 milhões durante um período de 12 meses, além de um porto seguro que isentaria as criptomoedas de serem tratadas como ”contratos de investimento”. Os emissores de tokens seriam obrigados a divulgar demonstrações financeiras e “estariam sujeitos a requisitos contínuos de divulgação.“

O público terá 60 dias para comentar a proposta após sua publicação no Federal Register.

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As regras propostas pela SEC, na ausência de legislação do Congresso, foram divulgadas antes de uma reunião agendada para quinta-feira da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) sobre criptomoedas, IA e mercados de previsão. O regulador de commodities disse que planejava abordar “áreas em que ações regulatórias podem complementar futuras leis do Congresso.”

Atkins estava programado para falar no Wyoming Blockchain Symposium na terça-feira, mas cancelou sua participação em meio ao anúncio da SEC. O assessor de criptomoedas da Casa Branca, Patrick Witt, disse no evento que os reguladores dos EUA “afrouxariam” a regulamentação das criptomoedas se o Congresso não conseguisse avançar com a CLARITY Act.

Quais são as chances da CLARITY antes da posse de um novo Congresso?

Antes de o Senado entrar no recesso de agosto para os períodos de trabalho nos estados, o líder da maioria, John Thune, apresentou uma moção de encerramento para considerar o projeto de lei de criptomoedas CLARITY quando os legisladores retornarem em meados de setembro.

Após o recesso de agosto, os senadores terão apenas 14 dias de sessão antes de entrarem novamente em recesso às vésperas da eleição de novembro. Se Thune e os legisladores republicanos não conseguirem realizar uma votação em plenário antes disso, o Senado terá mais 22 dias de sessão antes de 2027, quando os novos membros do Congresso tomarão posse.

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