OCC finaliza regras da GENIUS Act para emissores de stablecoins e custódia

O Office of the Comptroller of the Currency dos EUA finalizou na quarta-feira regras para reservas, resgates e atividades relacionadas de custódia de stablecoins de pagamento, implementando a GENIUS Act para entidades sob sua jurisdição.

A regra final estabelece que os emissores devem manter reservas de valor pelo menos equivalente ao de suas stablecoins em circulação e, em geral, processar solicitações de resgate em até dois dias úteis.

A regra se aplica a bancos nacionais, associações federais de poupança e agências federais, bem como suas subsidiárias, além de empresas não bancárias que busquem ou recebam o status federal de emissor qualificado, segundo o anúncio da agência. Ela também abrange emissores qualificados pelos estados quando a OCC tiver autoridade regulatória ou de fiscalização sobre eles.

A regra e a GENIUS Act entrarão em vigor em 18 de janeiro de 2027.

“Estamos fornecendo uma estrutura clara e prática para a inovação em stablecoins de pagamento, com padrões rigorosos para a cobertura por reservas, resgates e gestão de riscos”, disse o Comptroller of the Currency Jonathan Gould.

A OCC retirou uma presunção proposta de que certos acordos envolvendo afiliadas ou terceiros relacionados violam a proibição legal de rendimento. A regra final mantém a proibição de os emissores pagarem aos detentores juros ou rendimento exclusivamente por manterem, usarem ou conservarem suas stablecoins. A agência afirmou que mantém autoridade para agir contra tentativas de contornar essa proibição.

A OCC disse que anunciará separadamente quando começar a processar pedidos de emissores e solicitações de dispensa; a agência e o Tesouro tratarão dos requisitos da Bank Secrecy Act, de combate à lavagem de dinheiro e de sanções em uma regulamentação separada.

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