Resumo da notícia
ENAM 2026.1 passa a cobrar criptomoedas, blockchain e contratos inteligentes de candidatos que desejam ingressar na magistratura.
Conteúdo de Direito Digital inclui lavagem de dinheiro com criptoativos, inteligência artificial, cibersegurança, deepweb e provas digitais.
Prova será aplicada em 7 de junho, com 80 questões objetivas, em 27 capitais, e inscrição aberta até 9 de abril.
O Superior Tribunal de Justiça tornou obrigatório que novos juízes brasileiros tenham conhecimento sobre ativos digitais, criptomoedas e blockchain.
De acordo com informações publicadas no edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026.1, publicado nesta segunda-feira, 9 de março, a Enfam incluiu de forma expressa conteúdos ligados a criptomoedas, blockchain, contratos inteligentes e lavagem de dinheiro com ativos digitais.
Na prática, a mudança significa que bacharéis em Direito que desejam seguir carreira na magistratura agora precisarão demonstrar conhecimento mínimo sobre esse universo já na etapa de habilitação.
O ENAM não é o concurso para juiz em si, mas funciona como uma porta de entrada obrigatória para quem pretende disputar seleções promovidas pelos tribunais federais, do trabalho, militares e estaduais em todo o país.
O ponto aparece no artigo 7 do conteúdo programático, dentro do bloco de Direito Digital. Ali, o edital cita temas como “Criptomoedas e Lavagem de dinheiro” e também “Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos”.
O mesmo eixo reúne ainda inteligência artificial, jurimetria, provas digitais, cibersegurança, deepweb, darkweb e proteção de dados pessoais, mostrando que a tecnologia passou a ser tratada como parte concreta da atividade judicial contemporânea.
Justiça e criptomoedas
A inclusão desses temas não parece casual. Nos últimos anos, o avanço dos golpes digitais, das fraudes com criptoativos, das disputas patrimoniais envolvendo carteiras virtuais e das investigações sobre lavagem de dinheiro aumentou a pressão sobre o sistema de Justiça.
Além disso, com a regulamentação do mercado de criptoativos pelo Banco Central e a obrigatoriedade de reportes para a Receita Federal, exigem que o judiciário brasileiro esteja atualizado para estas demandas.
O edital informa que o ENAM será realizado em etapa única, por meio de prova objetiva, e terá caráter eliminatório, não classificatório.
A proposta do exame é habilitar os candidatos para futuras inscrições em concursos da magistratura, e não preencher vagas de forma imediata. Ainda assim, o conteúdo exigido funciona como um termômetro importante sobre o perfil de conhecimento que o Judiciário brasileiro passou a valorizar.
O edital estabelece que o ENAM 2026.1 terá uma única etapa, com prova objetiva de caráter eliminatório, marcada para 7 de junho de 2026, das 13h às 18h, no horário de Brasília.
O exame será aplicado em 27 capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Manaus. A prova terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, e a habilitação exigirá, em regra, ao menos 56 acertos, o equivalente a 70% do total; para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 40 acertos, ou 50%.
As inscrições devem ser feitas no site da FGV, com taxa de R$ 120, entre as 16h de 9 de março de 2026 e as 16h de 9 de abril de 2026. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação automática por igual período, e funcionará como requisito para a inscrição em futuros concursos da magistratura em todo o país.
