Um juiz de Nevada prorrogou a proibição que impede Kalshi de oferecer contratos baseados em eventos no estado, alegando que os produtos constituem jogos de azar não licenciados de acordo com a lei estadual.
O juiz Jason Woodbury afirmou em uma audiência em Carson City na sexta-feira que concederá uma liminar solicitada pelo Conselho de Controle de Jogos de Nevada, proibindo a empresa de permitir que os residentes negociem resultados como esportes, eleições e eventos de entretenimento sem uma licença de jogos, de acordo com a Reuters.
A decisão prorroga uma liminar emitida em 20 de março, que permanecerá em vigor até 17 de abril, enquanto o tribunal finaliza as restrições de longo prazo.
A Kalshi, sediada em Nova Iorque, argumentou que seus contratos são derivativos financeiros, especificamente "swaps", que estão sob a supervisão exclusiva da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Relacionado: Tribunal de apelações nega pedido de Kalshi para bloquear ação de execução em Nevada
Juiz afirma que contratos de Kalshi são semelhantes a apostas esportivas
De acordo com a Reuters, Woodbury rejeitou o argumento de Kalshi, alegando que existe uma comparação direta entre as apostas esportivas tradicionais e a plataforma de Kalshi. Ele afirmou que fazer uma aposta por meio de uma casa de apostas licenciada e comprar um contrato vinculado ao resultado de um jogo são, na prática, a mesma coisa.
“Não importa como se analise, essa conduta é indistinguível”, teria dito o juiz, acrescentando que tal atividade se qualifica como jogo de azar segundo a lei de Nevada e não pode ser oferecida sem a devida licença.
Este caso marca a primeira vez que um estado conseguiu impor uma proibição judicial atualmente em vigor contra a empresa.
No mês passado, os legisladores de Utah também aprovaram um projeto de lei direcionado a Kalshi e Polymarket que classifica apostas do tipo "proposição" em eventos durante jogos como jogos de azar, com o objetivo de bloquear tais ofertas no estado.
Relacionado: CEO da Kalshi rebate acusações criminais no Arizona como "total abuso de poder"
CFTC promete batalha judicial sobre a supervisão do mercado de previsões
A CFTC reivindicou autoridade sobre os mercados de previsão, com o presidente Michael Selig alertando que a agência está preparada para defender sua jurisdição em juízo contra quaisquer contestações de estados ou outros órgãos reguladores.
Em um discurso proferido em uma conferência do setor no mês passado, Selig afirmou que os mercados de previsão podem funcionar como "máquinas da verdade", argumentando que, quando os participantes investem dinheiro em suas opiniões, esses mercados podem produzir sinais mais transparentes e confiáveis sobre eventos futuros do que as pesquisas de opinião tradicionais.
Revista: Bitcoin pode levar 7 anos para se tornar pós-quântico — coautor do BIP-360
