Departamento de Justiça dos EUA, grupos empresariais e empresas de DeFi contestam imposto sobre criptoativos em Illinois

O Departamento de Justiça dos EUA, grupos dos setores empresarial e financeiro e uma coalizão de empresas de finanças descentralizadas (DeFi) apoiaram uma contestação judicial ao imposto de 0,2% de Illinois sobre ativos digitais, argumentando que a medida visa injustamente transações de criptomoedas e pode impor impostos mesmo quando os investidores não obtêm lucro.

Na última semana, o Departamento de Justiça apresentou uma manifestação de interesse, enquanto a Câmara de Comércio dos EUA e a Securities Industry and Financial Markets Association (SIFMA) protocolaram uma manifestação de amicus curiae. Uma coalizão que inclui as empresas de capital de risco Andreessen Horowitz e Paradigm, além dos protocolos cripto Uniswap e Aave Labs, também apresentou uma petição, segundo um anúncio de quinta-feira da Blockchain Association e do Crypto Council for Innovation.

A lei, aprovada em junho, impõe um imposto de 0,2% sobre o valor dos ativos digitais trocados, transferidos ou armazenados, independentemente de uma transação gerar lucro.

A Digital Chamber processou o procurador-geral de Illinois, Kwame Raoul, e o funcionário estadual responsável pela arrecadação, David Harris, em julho, seguida por uma contestação separada da Blockchain Association e do Crypto Council for Innovation em agosto. Originalmente previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, o imposto foi adiado para 1º de julho de 2027, dando mais tempo para as contestações judiciais.

Illinois projetava que o imposto sobre ativos digitais geraria US$ 60 milhões em receita no ano fiscal de 2027, segundo estimativas do gabinete de orçamento do governador. O presidente da Câmara dos Deputados de Illinois, Emanuel “Chris” Welch, havia promovido anteriormente a medida como parte de uma agenda mais ampla de acessibilidade, voltada a “fechar brechas corporativas e fazer com que grandes empresas de tecnologia e bilionários das criptomoedas paguem sua parcela justa”, relatou o Chicago Tribune em julho.

Os legisladores envolvidos no avanço da legislação e o gabinete do governador não responderam aos pedidos de comentário do Cointelegraph antes da publicação.

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Grupos empresariais alertam para custos do imposto sobre criptoativos e violações legais

Em um documento judicial de 6 de novembro, a SIFMA e a Câmara de Comércio dos EUA alertaram que o imposto de Illinois afetaria bancos, corretoras, custodiante e gestoras de ativos em todo o país, potencialmente expondo-as a custos significativos de conformidade. Elas também destacaram o impacto financeiro sobre os clientes.

“Isso significa que um cliente que perde dinheiro deve o mesmo imposto que um cliente que obtém lucro”, afirmou o documento. “E um cliente que transfere o mesmo ativo entre duas contas enfrenta um imposto (potencialmente nas duas pontas) sem uma venda, um ganho ou uma mudança na titularidade beneficiária.”

Os grupos disseram que as empresas precisariam desenvolver sistemas para identificar clientes de Illinois, avaliar ativos digitais e determinar quais transações são tributáveis, enquanto enfrentariam possíveis penalidades criminais por violações.

Eles também argumentaram que o imposto discrimina serviços de ativos digitais porque transações comparáveis envolvendo ativos tradicionais não são tributadas da mesma forma, o que poderia violar proteções fiscais federais para a internet e exigências constitucionais relativas ao comércio interestadual e à tributação uniforme.

DOJ contesta política tributária enquanto empresas de DeFi alertam para responsabilidade de desenvolvedores

O Departamento de Justiça também se manifestou em 6 de novembro, afirmando que o imposto de Illinois sobre ativos digitais enfraquece os esforços federais para promover a inovação em criptomoedas e a liderança dos EUA no setor.

O documento citou a criação de uma Reserva Estratégica de Bitcoin e o GENIUS Act, que estabeleceu regras federais para stablecoins. O DOJ argumentou que um tratamento tributário menos favorável para ativos digitais poderia entrar em conflito com essas políticas.

Separadamente, a coalizão de DeFi alertou sobre quem poderia ser responsabilizado pela cobrança do imposto. Em um documento de 11 de novembro, o grupo argumentou que as regras propostas por Illinois poderiam impor obrigações a desenvolvedores de software e outros participantes da blockchain que não têm informações sobre os clientes, controle sobre os fundos dos usuários ou capacidade de cobrar impostos.

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