Judicialização e insegurança regulatória travam expansão da tokenização imobiliária no Brasil

O mercado de tokenização imobiliária no Brasil, até recentemente referência de inovação no mundo, enfrenta um cenário de estagnação causado pelo aumento da judicialização e pela ambiguidade na interpretação das normas vigentes.

Embora a tecnologia blockchain propicie reduzir custos transacionais e inaugurar novos modelos de negócios e operações, como o fracionamento, o setor esbarra em entraves jurídicos que afastam investidores e atrasam a modernização da infraestrutura digital do mercado imobiliário, em um momento em que o volume de ativos tokenizados no país já ultrapassa R$ 1,3 bilhão, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto).

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Segundo a Associação, o potencial global desse mercado é estimado em US$ 16 trilhões até 2030, mas a velocidade de adoção no Brasil depende da estabilidade institucional. Atualmente, a divergência regulatória entre o setor registral, conselhos profissionais e proptechs gera incerteza, contrastando com o sucesso de ofertas de crowdfunding, principal via para ativos tokenizados no país, que registraram um crescimento de 300% em 2024.

Esse cenário de insegurança impacta a liquidez e eleva o custo de conformidade, impedindo que o setor imobiliário replique a eficiência de outros segmentos de renda fixa digital que já transacionam duplicatas e precatórios com redução de até 35% nas despesas de estruturação.

Resistência à digitalização

De acordo com Jonathan Darcie, diretor de Produto Jurídico da Netspaces, o alinhamento regulatório é o único caminho para a escalabilidade do modelo no país.

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"O mercado de criptoativos e de tokenização amadureceu tecnologicamente, mas o desenvolvimento econômico do setor exige que as regras do jogo sejam claras e estáveis. A judicialização excessiva, muitas vezes baseada em conceitos obsoletos, cria uma barreira de entrada para novos modelos de negócio que poderiam estar gerando eficiência e transparência para o mercado imobiliário brasileiro", afirma Darcie.

A resistência à digitalização plena dos processos também se reflete na ponta final da cadeia, afetando corretores e gestores de patrimônio. Para Heitor Kuser, corretor de imóveis e CEO do CIMI 360º, a inovação não pode ser vista como uma ameaça à regulação, mas como uma ferramenta de proteção ao profissional e ao consumidor.

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"O desenvolvimento do mercado imobiliário e o progresso econômico do país dependem de uma construção coletiva. Não se trata de um embate entre o novo e o tradicional, mas sim de uma convergência de esforços. Precisamos que todos os players sentem à mesa para dialogar. O objetivo comum é o fortalecimento do ecossistema, garantindo que o avanço tecnológico caminhe lado a lado com a segurança jurídica e o respeito às normas profissionais", completa Kuser