Kalshi perde recurso e abre caminho para possível caso na Suprema Corte

O mercado de previsões Kalshi perdeu em recurso quando um tribunal decidiu que Ohio e Tennessee podem regulamentar contratos sobre eventos esportivos sob suas leis estaduais de jogos de azar.

O Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos EUA decidiu contra a Kalshi na sexta-feira, quando um painel de três juízes apoiou por unanimidade Ohio e Tennessee, concluindo que o mercado de previsões não conseguiu demonstrar que seus contratos sobre eventos esportivos são “swaps” sob a jurisdição da Commodity Futures Trading Commission (CFTC).

A decisão seguiu uma conclusão semelhante do Tribunal de Apelações do 9º Circuito no mês passado, que divergiu de uma decisão de abril do Tribunal de Apelações do 3º Circuito que permitiu à empresa operar em Nova Jersey enquanto seu processo de recurso prossegue.

A decisão de abril afirmou que a Kalshi provavelmente teria êxito em seu argumento de que a lei federal se sobrepõe às regulamentações de Nova Jersey, o que preparou o caminho para um possível caso na Suprema Corte.

A Cointelegraph informou na quarta-feira que um grupo de parlamentares estaduais havia apresentado um memorial de amicus curiae à Suprema Corte, instando-a a se pronunciar sobre o caso entre a Kalshi e as autoridades estaduais de jogos de azar, potencialmente resolvendo se as autoridades estaduais ou as agências federais têm jurisdição sobre empresas de mercados de previsão.

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