Hong Kong vai criminalizar promoções de stablecoins não licenciadas a partir de 1º de agosto

Hong Kong começará a aplicar sua Lei de Stablecoins em 1º de agosto, tornando ilegal oferecer ou promover stablecoins referenciadas em moeda fiduciária (FRS) sem licença a investidores de varejo.

A nova lei estabelece sanções penais, com multa de nível cinco no valor de 50.000 dólares de Hong Kong (cerca de US$ 6.300) e pena máxima de seis meses de prisão.

A Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA), o banco central da região administrativa especial, emitiu um alerta público na quarta-feira, pedindo que os investidores evitem ofertas não licenciadas para não infringirem a lei inadvertidamente.

O diretor executivo da HKMA, Eddie Yue, afirmou no comunicado que a nova regulamentação busca trazer credibilidade e estabilidade ao nascente setor de stablecoins, ao mesmo tempo em que protege os investidores contra fraudes e especulação excessiva.

Trecho da futura Lei de Stablecoins de Hong Kong. Fonte: Governo de Hong Kong

Hong Kong freia a “euforia” em torno das stablecoins

Yue afirmou que uma onda de euforia impulsionada pelo hype em torno de anúncios de stablecoins levou a aumentos injustificados nos preços das ações e nos volumes de negociação. “Parece necessário conter ainda mais essa euforia”, escreveu Yue no comunicado de quarta-feira.

Na quinta-feira, a Bloomberg informou que até 50 empresas estavam solicitando licenças para stablecoins. Em junho, as ações da Guotai Junan subiram 300% após sua licença bancária ser estendida para incluir ativos digitais.

Yue disse que, embora muitas instituições tenham procurado o banco central para demonstrar interesse em obter uma licença de stablecoin, muitas propostas eram vagas, conceituais e careciam de planos realistas de implementação.

“Elas também não apresentaram planos viáveis e concretos, nem um roadmap de implementação, muito menos demonstraram consciência dos riscos e capacidade para gerenciá-los”, disse Yue.

Ele acrescentou que, embora algumas apresentem casos de uso viáveis, outras não possuem a expertise técnica para emitir stablecoins nem a capacidade de gerenciar riscos financeiros.

Por conta disso, Yue afirmou que apenas um número limitado de licenças será concedido inicialmente, e que a maioria dos solicitantes não deve esperar aprovação.

Publicidade cripto em outras jurisdições

Assim como Hong Kong, outras jurisdições, como a União Europeia, proíbem empresas não licenciadas de promover produtos cripto.

O Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA) impõe multas financeiras mais substanciais, de pelo menos 5 milhões de euros (cerca de US$ 5,8 milhões) ou de 3% a 12,5% do faturamento anual das empresas para entidades ou indivíduos que violarem suas disposições. No entanto, essas regras não incluem penas de prisão.

No Reino Unido, a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) tem enfrentado dificuldades para aplicar suas regras. Em janeiro, apenas cerca da metade dos anúncios cripto ilegais sinalizados havia sido removida.

A abordagem de Hong Kong está entre as mais rigorosas até agora, acrescentando sanções penais ao seu arsenal de proteção ao consumidor, enquanto busca equilibrar inovação em fintech com supervisão regulatória.