FlightAware retira processo contra Kalshi um dia após entrar com ação

Apenas um dia depois de o site de rastreamento de voos em tempo real FlightAware ter entrado com um processo contra a plataforma de mercados de previsão Kalshi pelo uso de seu nome e dados, a empresa de dados de voos notificou o arquivamento voluntário do caso. 

Em um documento apresentado na terça-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, os advogados da FlightAware disseram que desistiram voluntariamente do processo contra Kalshi. A empresa de rastreamento de voos havia entrado com a ação judicial um dia antes, alegando que Kalshi havia usado seus “dados e nome para operar mercados de apostas em cancelamentos de voos”.

Embora a rápida resolução possa sugerir um acordo extrajudicial, nenhuma das empresas havia se pronunciado publicamente sobre o caso até quarta-feira. Na terça-feira, um juiz ordenou que Kalshi apresentasse justificativas para que o tribunal não emitisse uma liminar restringindo a marca registrada e os dados da FlightAware. 

Notavelmente, pelo menos um contrato de evento mostrou que a Kalshi havia alterado a linguagem de "FlightAware" para "Primary Source Agency" como a entidade responsável por verificar os dados relacionados ao resultado dos cancelamentos de voos, incluindo a declaração de que a transação não "indicava um endosso deste produto ou qualquer afiliação" entre a FlightAware e a Kalshi. O nome Primary Source Agency estava vinculado ao site da FlightAware. O Cointelegraph entrou em contato com as empresas para comentar, mas não recebeu uma resposta imediata.

Comparação lado a lado do contrato do evento citando dados da FlightAware antes (esquerda) e depois (direita) do arquivamento do processo. Fonte: Kalshi

O processo da FlightAware alegava violação de marca registrada, quebra de contrato, danos à reputação e concorrência desleal, na mais recente ação judicial envolvendo empresas de mercados de previsão. Kalshi, Polymarket e outras empresas do setor enfrentam ações judiciais movidas por diversas autoridades e reguladores de jogos de azar estaduais dos EUA por supostas apostas esportivas ilícitas oferecidas a residentes.

CFTC continua em desacordo com as autoridades estaduais sobre os mercados de previsão

Na terça-feira, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), cujo presidente, Michael Selig, afirmou repetidamente que a agência tem "jurisdição exclusiva" sobre os mercados de previsão, disse ter invocado "autoridade de emergência" para bloquear as tentativas das autoridades do estado de Nova York de obter uma liminar proibindo a empresa de oferecer contratos de eventos em todo o país. A ação ocorreu após as autoridades de Nova York entrarem com um processo contra a Kalshi em julho, alegando que a empresa operava uma plataforma de apostas não licenciada por meio de seus contratos em eventos esportivos e outros.

A decisão da CFTC ecoou as ações da agência em um caso no Michigan envolvendo a Kalshi. Em junho, um juiz do Michigan ordenou que a empresa parasse de oferecer contratos de apostas esportivas aos residentes até que o processo civil fosse concluído. No entanto, a CFTC, sob a gestão de Selig, ordenou que a Kalshi não cumprisse a ordem estadual — algo que, segundo o chefe de fiscalização e consultor jurídico da empresa, a colocou em uma “posição impossível” entre as ordens estaduais e federais dos EUA.