Enganar consumidores usando IA pode dar até 8 anos de cadeia, prevê projeto

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Penal (CP) para ampliar a pena por crimes cometidos com ajuda de inteligência artificial (IA).

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De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), ao Projeto de Lei 6119/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Gisela optou por estabelecer o uso da IA como agravante de crimes já existentes (a versão original criava tipo penal específico) e prever nova infração penal no CDC sobre o uso abusivo dessa tecnologia.

A proposta pune com reclusão de quatro a oito anos quem usar a IA com a finalidade de manipular, enganar e induzir a erro os consumidores. Hoje, o Código de Defesa do Consumidor prevê prisão, de três meses a um ano, para o crime de publicidade enganosa.

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Estipular uma pena maior nas hipóteses de uso de inteligência artificial para ludibriar os consumidores é uma estratégia necessária para desestimular o crescente uso da tecnologia de forma contrária ao bem-estar do brasileiro", defendeu a relatora.

Em relação ao Código Penal, o projeto dobra a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), quando usada a IA.

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O crime de calúnia consiste em imputar falsamente a alguém a prática de um ato criminoso, já a difamação ocorre quando se atribui a alguém fato que ofende a sua reputação e a injúria constitui em agravo verbal, por escrito ou físico, à dignidade e ao decoro. Atualmente as respectivas penas previstas pelo CP para esses crimes são: detenção de seis meses a dois anos e multa; detenção de três meses a um ano, e multa; detenção de um a seis meses ou multa.

Pelo texto aprovado, se forem cometidos com uso de IA, esses crimes passarão a ter a seguintes penas (mais possíveis multas):

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• Calúnia: detenção de um a quatro anos;
• Difamação: detenção de seis meses a dois anos; e
• Injúria: detenção de dois meses a 1 ano.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o projeto tem ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Nos últimos dias, a IA também foi usada para promover a narrativa 'ricos x pobres' no país e acirrou os debates na Câmara dos Deputados, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.