Câmara dos Deputados pode dar novo rumo à regulamentação da IA no Brasil

A Câmara dos Deputados pode mudar significativamente o texto atual do Projeto de Lei (PL) 2338/23, que prevê a regulamentação da inteligência artificial (IA), aprovado em dezembro no Senado.

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A informação foi revelada ao Portal Congresso em Foco pela deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da recém-criada comissão especial para analisar projeto de regulamentação da IA, que será instalada no próximo dia 20 com a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo a parlamentar, a Comissão deve alterar o texto e dar um viés mais técnico, plural e segmentado ao projeto. O que deve envolver a participação dos diversos agentes nos debates, como representantes de empresas de tecnologia, instituições de ensino e da sociedade civil.

Luísa Canziani antecipou que a Comissão deve rever a gestão de riscos, os impactos da regulamentação para pequenos e médios desenvolvedores e a abordagem da lei sobre direito autoral, que foi um dos principais alvos de críticas na tramitação no Senado.

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De acordo com a deputada, a proposta é garantir segurança jurídica sem fazer com que a lei engesse do desenvolvimento da tecnologia no país.

Ela também descartou a possibilidade de incluir a regulamentação das big techs no projeto ao argumentar que os dois assuntos “são pautas distintas” e que a regulamentação da IA não pode ser usado como atalho para abarcar temas polêmicos.

A deputada defendeu que o país não pode ficar de fora “do mapa dos grandes desenvolvedores de inteligência artificial, considerando o potencial que nós temos, enquanto país, de inovar, de gerar oportunidades, de também fornecer energia limpa, inclusive para a discussão da questão dos data centers”.

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Em abril, Canziani esteve entre os deputados que visitaram a sede do Google nos Estados Unidos. O que foi alvo de críticas da organização Coalizão Direitos na Rede (CDR), conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.