O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), do Banco Central do Brasil, proibiu o Banco Topázio S.A. de realizar operações de compra e venda de criptomoedas no mercado de balcão pelo prazo de dois anos, além de impor multas que superam R$ 16 milhões.
A decisão, divulgada na segunda-feira (11), ocorre após uma investigação conduzida pela área de fiscalização do Banco Central identificar falhas consideradas graves nos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e no monitoramento de clientes.
O regulador detectou inconsistências em operações que somaram cerca de US$ 1 bilhão. Parte relevante das movimentações envolveu transferências internacionais associadas a quinze pessoas jurídicas.
O Banco Central apontou deficiências na qualificação de clientes, ausência de cadastros completos e falhas em procedimentos de “Conheça Seu Cliente” (KYC). Técnicos da autarquia também identificaram omissões em comunicações obrigatórias ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), fator que agravou a avaliação do órgão supervisor.
Punição do Banco Central
Na avaliação do colegiado, as fragilidades criaram riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional e comprometeram os controles necessários para operações envolvendo criptoativos e câmbio. O processo administrativo ainda responsabilizou executivos ligados à gestão da instituição.
O diretor Ademir recebeu inabilitação de cinco anos para atuar em instituições supervisionadas pelo Banco Central, além de multa de R$ 732 mil. Outros dois executivos, identificados como Alisson e Haroldo, sofreram penalidades financeiras de R$ 471 mil e R$ 358 mil, respectivamente.
O Banco Topázio não comentou publicamente a decisão até a publicação desta reportagem
Internamente, integrantes da área de fiscalização do Banco Central avaliam que a medida deve servir como referência para futuras ações contra instituições financeiras e empresas de criptoativos que mantenham controles considerados insuficientes.
