Brasil pode ter bancada cripto no Congresso contra IOF e outras taxas sobre criptomoedas

Resumo da notícia:

• ONG Stand With Crypto deve chegar ao Brasil e reforçar agenda cripto defendida pela ABCripto e outros atores a indústria nacional de criptomoedas.
• IOF de 3,5% sobre transações com stablecoins deve ser uma das primeiras frentes.
• Indústria cripto deve ter maior atuação nos debates eleitorais desse ano.

A Stand With Crypto estaria prestes a desembarcar no Brasil para encampar a agenda pró-criptomoedas de atores da indústria nacional desse segmento.

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De acordo com reportagem desta semana do Valor, a Organização Não Governamental (ONG), sediada nos Estados Unidos, tem como objetivo a politização das criptomoedas, na seara das eleições parlamentares e presidencial desse ano.

Financiada e apoiada por exchanges e outras empresas globais de criptomoedas, a Stand With Crypto deve encampar a agenda de entidades como a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que já defendem melhores condições de competitividade para as criptomoedas em relação às finanças tradicionais.

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A chegada da Stand With Crypto ocorre na esteira do início de um pacote de regras abrangentes editadas pelo Banco Central (BC) entre o final do ano passado e o início deste ano, que começaram a vigorar este mês. Entre as novas regras está a Instrução Normativa (IN) 704, que estabelece o dia 30 de outubro como limite para enquadramento de empresas ou sociedades relacionadas a serviços como negociação de criptomoedas, câmbio e corretoras de títulos e valores mobiliários.

As regras do BC enfrentam críticas de que a autoridade reguladora está jogando as criptomoedas nas mãos de bancos e outros grandes grupos, já que a instituição monetária também editou a IN 701, que detalha os requisitos formais e técnicos que as companhias precisam cumprir para atuarem de forma regularizada no Brasil, em especial nos serviços de intermediação e custódia de criptomoedas.

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A presidente da ABCripto, Júlia Rosin, também declarou recentemente que a Associação quer inserir as criptomoedas na pauta das eleições desse ano e em oposição à proposta do governo de cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 3,5% sobre transações através de stablecoins. A medida, que pode acontecer via decreto, é contestada por advogados do setor de criptomoedas, porque representaria um novo fato gerador de imposto, sendo necessária a aprovação do Congresso, segundo eles.

A participação das criptomoedas no jogo político brasileiro, no entanto, deve encontrar desafios peculiares à legislação do país. Fazendo um paralelo com as eleições estadunidenses de 2024, quando a indústria de criptomoedas apoiaram a eleição de Donald Trump, inclusive com doações milionárias, Carolina Venuto, sócia da consultoria Inteligência Política, ressaltou que as empresas de criptomoedas podem veicular anúncios de TV, internet e outros veículos de comunicação, defendendo os interesses cripto. Por outro lado, ela salientou que a legislação eleitoral veda a doação direta de empresas a partidos e candidatos, o que pode limitar o alcance político da indústria de criptomoedas, no curto prazo.

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O lobby também não é uma atividade regulamentada no país, o que não impediu o crescimento do interesse de congressista por criptomoedas. Foi o que destacou o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, comentando sobre a derrubada de uma Medida Provisória do governo pelo Congresso no ano passado, que previa o aumento de Imposto de Renda sobre criptomoedas.

Ao Valor, Marinho acrescentou que o Congresso já possui uma bancada cripto, formada na Câmara pelos deputados Gilson Marques (NOVO-SC), Carol DeToni (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Eros Biondini (PL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e no Senado por Jorge Seif (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ). Além deles, Rodrigo Marinho lembrou que há parlamentares de centro com histórico recente de alto engajamento legislativo relacionado a criptomoedas, como os deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Ricardo Silva (PSD-SP) e Caio Viana (PSD-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

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Essa semana, durante um evento promovido pela ABToken em parceria com o Pinheiro Neto Advogados, o gerente técnico do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central, Lucio Mario Ferreira, abordou o processo de autorização das empresas que querem operar no mercado de criptomoedas e os impactos práticos das regras editadas pelo regulador. Na ocasião, ele detalhou que o BC vai cruzar dados para liberar exchanges e exigir capital mínimo de R$ 8 milhões já na fase 1, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.