A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) intensificou sua atuação institucional nas últimas semanas e passou a ocupar um papel mais ativo na consolidação do ambiente regulatório para criptoativos no Brasil. Ao mesmo tempo, o movimento ocorre em um contexto mais amplo de pressão por regras claras no setor, diante do crescimento das operações com ativos digitais e da maior atenção de reguladores.
Entre agendas em Brasília e iniciativas técnicas voltadas ao mercado, a entidade tem buscado articular o avanço de projetos de lei estratégicos e a adaptação das empresas às novas exigências do Banco Central. Especialistas ouvidos pelo mercado apontam que essa combinação reflete uma mudança estrutural, na qual o setor deixa de operar em um ambiente experimental e passa a enfrentar padrões mais próximos ao sistema financeiro tradicional.
Na capital federal, a associação manteve reuniões com parlamentares e lideranças do Senado, com foco no apoio ao PL 4932/23, que trata da segregação patrimonial entre Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) e seus clientes. A proposta é vista por analistas como um mecanismo relevante para reduzir riscos sistêmicos, embora ainda dependa de ajustes para garantir aplicação prática sem elevar excessivamente o custo regulatório das empresas.
Segundo a diretora executiva da entidade, Regina Pedroso, há percepção de avanço nas discussões no Congresso. Após reuniões com parlamentares, incluindo o senador Irajá (PSD/TO), a avaliação é que o projeto pode avançar ainda em 2026. No entanto, interlocutores do setor privado avaliam que o ritmo de aprovação dependerá do equilíbrio entre proteção ao investidor e manutenção da competitividade do mercado brasileiro frente a outras jurisdições.
PL 4438/25
Outras frentes legislativas também avançam, como o PL 4438/25, voltado à tokenização imobiliária, além de propostas relacionadas ao agronegócio e crédito de carbono. Para especialistas, esses projetos indicam uma tentativa de ampliar o uso da tecnologia para setores tradicionais, embora ainda existam dúvidas sobre padronização e interoperabilidade entre plataformas.
No campo tributário, a ABToken tem levado ao debate a incidência de IOF sobre operações com ativos virtuais. A entidade defende maior clareza nas regras, mas tributaristas apontam que a discussão ainda está em estágio inicial e pode gerar divergências entre Executivo e Congresso, especialmente sobre o enquadramento dessas operações dentro do sistema atual.
Esse novo ambiente regulatório também impulsionou iniciativas voltadas à adaptação técnica do setor. Em parceria com a empresa de segurança blockchain CertiK, a ABToken participou do desenvolvimento de um guia voltado à segurança e conformidade regulatória para PSAVs. O material surge em meio à entrada em vigor da Instrução Normativa 701 do Banco Central, que passou a exigir evidências técnicas verificáveis de segurança e governança.
O documento reúne práticas como auditoria de contratos inteligentes, monitoramento contínuo e mecanismos de transparência de reservas. Embora essas ferramentas já sejam utilizadas em mercados mais maduros, especialistas ressaltam que sua implementação no Brasil pode representar um desafio operacional, principalmente para empresas de menor porte.
Além disso, o guia faz um paralelo entre o modelo brasileiro e regulações internacionais, como o MiCA europeu e estruturas adotadas em Hong Kong e Singapura. Analistas avaliam que o Brasil caminha para um alinhamento com padrões globais, mas ainda enfrenta obstáculos na harmonização regulatória e na definição de responsabilidades entre diferentes órgãos supervisores.
